TJPR - 0001370-68.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI

CNPJ: 23.847.868/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMEIRE MARIA DA SILVA GUIMARAES

CPF *08.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 12:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 10/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 07:45

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/01/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI REPRESENTADO(A) POR DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Processo:   0001370-68.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.203,86 Exequente(s):   SOLUCAO FINANCEIRA - SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO EIRELI representado(a) por DANIELLA WEIBER DE CARVALHO DE SOUSA Executado(s):   ROSIMEIRE MARIA DA SILVA GUIMARAES

    Vistos.   1.

    Cite-se a parte executada, através de carta com AR, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código de Processo Civil).   1.1.

    Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo fixado para o pagamento da dívida, se reconhecer como devido o valor cobrado pelo exequente e efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.916).

    No entanto, realizado o depósito do valor correspondente a 30% da dívida e não sendo realizado o pagamento de qualquer uma das parcelas mensais, será considerado o vencimento antecipado das prestações subsequentes, com o imediato prosseguimento da execução, além da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 926,§ 5º).   2.

    Não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço, expeça-se mandado de citação; nas demais situações intime-se a exequente para manifestar-se em 5 dias.   2.2.

    Efetivada a citação e decorrido o prazo de 3 (três dias) sem pagamento, com a segunda via do mandado, o Sr.

    Oficial de justiça procederá de imediato à PENHORA de bens que forem encontrados, especialmente aqueles indicados pelo exequente na petição inicial, procedendo a AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado, na mesma oportunidade (CPC, artigos 829, §1º e 841, §3º).   2.3.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça, intimar a parte executada para que, no prazo de 5 dias, ela indique onde se encontram bens passíveis de penhora, sob pena de multa não superior a 20% do valor atualizado da dívida(CPC, parágrafo único, do art. 774).   3.

    Se a parte executada não for encontrada, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.   4.

    Em sendo necessário, promova-se a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora (CPC, 829, §2º), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95).   5.

    Sendo requerido pela parte exequente na petição inicial, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor; b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.   6.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada.   7.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.   8.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.   9.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.   9.1.

    Assim, decorrido o prazo do item 7 sem manifestação do executado, e sendo realizada penhora sobre a totalidade do débito, paute-se audiência de conciliação pós penhora, ocasião em que poderão ser ofertados embargos do devedor (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95).

    Na sequência, intimem-se as partes da audiência designada.   10.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor.

    Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias.   11.

    Deverá o auto de penhora obedecer ao art. 835 do CPC.

    Ressalto, ainda, que mesmo sendo nomeado depositário particular, deverá o depositário público ter ciência da constrição realizada.   12.

    Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal.   13 Cite-se.

    Intime-se Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 22 de janeiro de 2021.   Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

  • 25/01/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/01/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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