TJPR - 0004062-55.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR

CPF *13.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2024 16:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/08/2024 13:36

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/07/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/06/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR

  • 06/02/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004062-55.2020.8.16.0004   Processo:   0004062-55.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   paulo roberto moreira gomes junior Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. À Secretaria para que junte cópia nestes autos da decisão proferida em sede recursal. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de outubro de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 03/11/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004062-55.2020.8.16.0004   Processo:   0004062-55.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   paulo roberto moreira gomes junior Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    O Estado do Paraná opôs embargos de declaração, alegando vício na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

    Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

    No caso em baila, os embargos não merecem acolhimento, porque, absolutamente, não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade na decisão.

    Conforme se infere teor da decisão, todos os pontos foram abordados e a fundamentação se encontra adequada ao que se decidiu.

    Em verdade, o que se percebe é que a intenção do recorrente não é a de sanar vício, mas sim, ver modificada a decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração, conforme reiteradamente decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DECISÃO QUE ANALISOU O TEMA ESCORREITAMENTE.

    Inexistindo no acórdão contradições, obscuridades, omissões e dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a modificação do decisum, situação inviável, posto se tratar se via procedimental inadequada.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.Cível - EDC 0632659-2/01 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.

    Jurandyr Reis Junior - Unânime - J. 03.03.2010).

    Desta forma não há que se falar em vício, sendo que na hipótese de inconformismo com o entendimento, outra é a via cabível para impugná-lo. 3.

    Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Cumpra-se a decisão de mov. 18.1. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 18 de junho de 2021.   EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto  

  • 23/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR

  • 14/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 19/02/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2021 01:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 21:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2020 20:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 19:56

    APENSADO AO PROCESSO 0007336-81.2007.8.16.0004

  • 14/09/2020 19:54

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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