03/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/07/2023 13:10

Recebidos os autos
11/07/2023 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/07/2023 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023
11/07/2023 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023
11/07/2023 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023
11/07/2023 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023
11/07/2023 16:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2023 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/07/2023 14:03

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO
04/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS CONTER
26/06/2023 13:15

Recebidos os autos
26/06/2023 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:24

Recebidos os autos
21/06/2023 17:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2023 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2023 17:14

Juntada de Certidão DE ÓBITO
19/06/2023 18:54

Recebidos os autos
19/06/2023 18:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2023 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2023 15:41

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2023 15:02

MANDADO DEVOLVIDO
15/06/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO
14/06/2023 16:38

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 12:43

Recebidos os autos
01/06/2023 16:33

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2023 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 16:16

Expedição de Carta precatória
01/06/2023 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2023 21:37

OUTRAS DECISÕES
05/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
02/05/2023 23:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2023 23:26

Recebidos os autos
27/04/2023 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
14/12/2022 17:41

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 15:03

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
03/11/2022 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 15:44

MANDADO DEVOLVIDO
27/10/2022 20:41

Expedição de Carta precatória
27/10/2022 19:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 19:11

Recebidos os autos
27/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:38

Expedição de Mandado
27/10/2022 15:38

Expedição de Mandado
27/10/2022 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/10/2022 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 15:16

Conclusos para decisão
17/10/2022 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
11/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 20:33

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
19/09/2022 17:49

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 17:20

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
28/07/2022 20:20

Expedição de Carta precatória
28/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 20:02

Recebidos os autos
30/06/2022 20:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2022 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:57

Recebidos os autos
30/03/2022 16:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO
22/03/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2022 16:47

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:57

Juntada de INFORMAÇÃO
10/11/2021 12:22

Conclusos para despacho
26/10/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO
10/10/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 11:16

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/10/2021 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MACHADO
16/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 16:28

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
01/09/2021 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-11.2000.8.16.0140 Processo: 0000022-11.2000.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 19/09/2000 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ CARLOS MACHADO 1.

Ante a juntada do instrumento de procuração no mov. 94.1, autorizo a habilitação dos procuradores constituídos pelo réu, para que tenham acesso integral ao conteúdo dos autos, devendo à Serventia realizar as anotações necessárias. 2.

Intime-se o advogado para que apresente reposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP). 3.

Quanto à petição de mov. 114.1, em que pese tenha sido nomeado defensora dativa ao réu no mov. 1.222, em análise aos autos verifico que esta não apresentou qualquer manifestação no processo nem participou da audiência de instrução realizada em data de 02/12/2019, conforme termo de audiência de mov. 38.1, razão pela qual deixo de arbitrar honorários advocatícios em seu favor. 4.

Intimações e demais diligências necessárias. 5.

Cumpra-se.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
31/08/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 15:57

INDEFERIDO O PEDIDO
11/08/2021 12:07

Conclusos para despacho
10/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-11.2000.8.16.0140 Processo: 0000022-11.2000.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 19/09/2000 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ CARLOS MACHADO DECISÃO 1.

Trata-se de Ação Penal instaurada em face de LUIZ CARLOS MACHADO, pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 171, caput, do Código Penal, conforme denúncia de evento 1.2.

Recebida a denúncia acusatória e após esgotadas todas as diligencias no sentido de localizar o réu a fim de que fosse pessoalmente citado, determinou-se sua citação pela via edilícia, sendo que decorrido o prazo legalmente estipulado sem que houvesse manifestação do réu, foi determinada a suspensão do feito e do prazo prescricional, oportunidade em que também foi decretada a prisão preventiva do acusado (mov. 1.222).

Diante do comparecimento espontâneo do réu nos autos (mov. 106.2), foi revogada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, oportunidade também em que abriu-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva do acusado (mov. 95.1).

O Ministério Público manifestou-se favorável à revogação da prisão, pugnando pela aplicação das medidas cautelares diversas da prisão (mov. 106.1).

Decido. 2.

Pois bem.

Verifica-se dos autos que, após o recebimento da denúncia, o réu não foi encontrado, razão pela qual foi determinada sua citação por edital, a suspensão do processo e da prescrição, assim como, a decretação da prisão preventiva do acusado, a fim de se assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o réu não havia sido encontrado.

Todavia, não se vislumbra mais, neste momento, o periculim libertatis, senão vejamos.

A prisão preventiva, medida de natureza cautelar, é cabível quando há prova da existência de crime e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), tratando-se de medida extrema e excepcional a ser adotada quando necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal, ou a futura aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Segundo o disposto no art. 316 do CPP, "o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

Diante das circunstâncias do caso, é passível de revogação a prisão preventiva uma vez decretada, tendo em vista que a razão pela qual se deu sua determinação foi especificamente em razão de o acusado não ter sido encontrado.

Ademais, a segregação do acusado tem-se como medida absolutamente excepcional, principalmente, pelo fato de que em caso de descumprimento das medidas cautelares a serem aplicadas em seu desfavor, poderá ser decretada novamente a sua prisão cautelar.

Por oportuno, ressalto que a prisão preventiva pode e deve ser avaliada de tempos em tempos, tendo em vista as possíveis modificações na condição do indiciado no transcurso da persecutio ciminis.

Se vierem, no futuro, a se fazerem presentes os requisitos legais, a prisão preventiva pode ser decretada.

Assim, em razão de o réu ter sido encontrado e ter constituído advogado e atualizado seu endereço, não mais representa uma ameaça à aplicação da lei penal.

Ante o exposto, revogo a prisão preventiva do acusado LUIZ CARLOS MACHADO, cumulada com a seguinte medida cautelar: I) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 8 dias ou de mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo; II) comparecimento mensal no juízo da comarca em que reside, para informar e justificar atividades, pelo prazo de 3 (três) anos.

Advirta-se o acusado que em caso de descumprimento das medidas acima impostas, tanto o artigo 282, §4º, art. 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, autorizam a decretação da prisão preventiva.

Expeça-se contramandado de prisão. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

No mais, aguarde-se a apresentação da resposta à acusação pela defesa do denunciado, nos termos já determinado na decisão anterior (mov. 95.1). 5.

Intimações e diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
30/07/2021 15:34

Expedição de Carta precatória
30/07/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
29/07/2021 18:45

REVOGADA A PRISÃO
29/07/2021 16:37

Conclusos para decisão
29/07/2021 15:15

Recebidos os autos
29/07/2021 15:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2021 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000022-11.2000.8.16.0140 Processo: 0000022-11.2000.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 19/09/2000 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ CARLOS MACHADO Tendo sido intimado o Ministério Público para se manifestar acerca da possibilidade de revogação da prisão preventiva do acusado (mov. 99), aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação, com urgência.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
28/07/2021 15:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/07/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:13

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
19/07/2021 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2021 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2021 15:57

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/07/2021 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 16:17

Recebidos os autos
09/07/2021 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2021 15:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/06/2021 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2021 11:26

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2021 20:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/04/2021 19:29

Expedição de Carta precatória
29/04/2021 18:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:24

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2021 14:02

Recebidos os autos
18/02/2021 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 16:43

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2021 14:04

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/12/2020 14:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2020 14:52

Recebidos os autos
29/11/2020 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2020 13:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
19/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:59

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:58

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2020 12:55

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
19/10/2020 12:46

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2020 19:16

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2020 12:50

Juntada de CIÊNCIA
03/08/2020 12:50

Recebidos os autos
01/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 17:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2020 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2020 15:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2020 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/06/2020 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO
29/06/2020 12:05

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:25

Juntada de INFORMAÇÃO
14/05/2020 17:15

Expedição de Carta precatória
14/05/2020 16:48

Expedição de Carta precatória
14/05/2020 16:48

Expedição de Carta precatória
16/04/2020 18:06

CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2020 15:29

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:15

Conclusos para despacho
08/01/2020 10:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/01/2020 10:11

Recebidos os autos
14/12/2019 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2019 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/12/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 10:34

Juntada de CIÊNCIA
20/11/2019 10:34

Recebidos os autos
11/11/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2019 16:21

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2019 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
30/10/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/10/2019 13:51

Conclusos para despacho
28/10/2019 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2019 11:42

Juntada de CIÊNCIA
25/07/2019 11:42

Recebidos os autos
23/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2019 14:26

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 10:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/06/2019 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2019 14:11

Conclusos para despacho
25/04/2019 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2018 23:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:21

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:00

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 12:38

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 10:12

Recebidos os autos
05/09/2018 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2018 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2018 14:25

Juntada de Certidão
16/06/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 11:15

PROCESSO SUSPENSO
14/12/2016 11:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/12/2016 11:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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