TJPR - 0000034-42.2018.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE SANTANA DE LIMA

CPF *76.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2025 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2025

  • 25/08/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 18:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2025 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2025 15:28

    PRESCRIÇÃO

  • 22/08/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2025 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 06:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2025 06:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2025 16:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2025 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/07/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 19:35

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 25/04/2022 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0000034-42.2018.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   05/01/2018 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   VICENTE SANTANA DE LIMA DECISÃO

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido do Ministério Público ante o esgotamento das tentativas de localização da parte acusada. 2.

    Cite-se por edital nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. 3.

    Após, vista ao Ministério Público para manifestação sobre o art. 366 do Código de Processo Penal, após tornem conclusos. 4.

    Corrija-se a autuação dos autos para constar a infração penal e o procedimento correto (procedimento sumário). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza de Direito

  • 03/12/2021 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/08/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 13:07

    Declarada incompetência

  • 16/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Fórum - Balneário de Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8181 - E-mail: [email protected] Processo:   0000034-42.2018.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   05/01/2018 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   VICENTE SANTANA DE LIMA Despacho: 1.

    O feito está pendente de citação do denunciado, bem como para realização de audiência de suspensão condicional, conforme benefício oferecido no mov. 35.1.

    As últimas pesquisas de endereço resultaram negativas (movs. 96.1e 97.1). 2.

    Dessa forma, cumpra-se a decisão de mov. 95.1, que faz referência a decisão de mov. 92.1, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Com a resposta, tornem conclusos.

    Pontal do Paraná, 22 de julho de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 23/07/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 22:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/04/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 19/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/05/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 14:48

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2019 12:42

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2019 16:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2019 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2019 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 14:07

    Expedição de Certidão

  • 18/07/2019 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2019 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2019 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2019 16:33

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2019 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/02/2019 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/02/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 18:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 13:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/01/2019 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2018 13:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/11/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 16:33

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2018 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/09/2018 16:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2018 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 18:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/01/2018 16:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2018 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/01/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/01/2018 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2018 07:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/01/2018 04:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/01/2018 04:47

    Recebidos os autos

  • 05/01/2018 04:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2018 04:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2018 04:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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