TJPR - 0000180-06.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO FELIPE TEODORO

CPF *79.***.*81-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2024

  • 08/08/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2024

  • 08/08/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 06/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FELIPE TEODORO

  • 29/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 18:58

    PRESCRIÇÃO

  • 17/05/2024 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:18

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:01

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 22/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FELIPE TEODORO

  • 15/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:24

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 28/08/2023 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FELIPE TEODORO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FELIPE TEODORO

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FELIPE TEODORO

  • 21/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 09:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 13:49

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 24/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/10/2021 11:56

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2021 11:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000180-06.2021.8.16.0116   Processo:   0000180-06.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/01/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná JANAINA LIMAS VASSAN Réu(s):   CÁSSIO FELIPE TEODORO Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3. No mandado de citação, deve ser consignado - com destaque - que o réu, como preliminar de sua defesa, deverá manifestar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo deduzida na cota anexa à denúncia. 4. Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 5.

    Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 6.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 09 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 09/04/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 11:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/01/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/01/2021 22:13

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 17:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/01/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2021 10:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000181-88.2021.8.16.0116

  • 10/01/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2021 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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