TJPR - 0001727-90.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MEIRELES

CPF *26.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 04:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/11/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2023 06:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/10/2023 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023

  • 03/10/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/09/2023 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/09/2023 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/07/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 16:00

  • 21/07/2023 13:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/05/2023 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 13:49

    Distribuído por dependência

  • 08/05/2023 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 16:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 23/02/2023 18:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/11/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/10/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 08:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 06:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 20:37

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2022 10:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 07:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/06/2022 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 09:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/12/2021 03:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/12/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2021 08:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001727-90.2021.8.16.0113   Processo:   0001727-90.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$2.881,92 Autor(s):   LUIZ CARLOS MEIRELES Réu(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   Incialmente, cumpre analisar o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Em que pese os documentos colacionados aos autos, não houve formação do convencimento de que a parte autora não possui condições de suportar as custas processuais.

    O juiz não está obrigado a conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita indiscriminadamente.

    Isto porque o mero requerimento do benefício não enseja o convencimento de que o pretendente esteja nas condições econômicas desfavoráveis previstas na Lei nº. 1.060/1950.

    Neste sentido, vide julgado do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1.

    O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

    Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento.

    STJ, AgRg no Ag 881.512 RJ, 02122008." O recém editado CPC reforça esse entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, após dada a oportunidade de a parte apresentar manifestação e documentos (art. 99, § 2º do CPC).

    A fim de comprovar a real necessidade de gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita, em atenção ao disposto no art. 99, §2º do CPC, e de modo a corroborar o convencimento do juízo, intime-se a parte autora, portanto, para apresentar: 1) suas três últimas declarações de rendas (ou declaração de isenção expedida pela receita federal); 2) certidão do DETRAN/PR; 3) certidão do cartório de registro de imóveis; 4) quaisquer outros documentos hábeis que possua (holerites, contracheques, etc.) que evidenciem e comprovem suas rendas mensais.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, observe-se que se trata de processo de sequencial final 0 e 1, ou seja, da competência do Juiz Substituto.

    Encaminhem-se, pois, os autos ao juiz substituto e observem-se suas recomendações e orientações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 23 de julho de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 29/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2021 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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