TJPR - 0001821-50.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX GARCIA

CPF *42.***.*03-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2025 10:20

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 18/02/2025 10:20

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 18/02/2025 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 24/01/2025 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2025 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:58

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 15:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2024 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/10/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2024 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2024 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2024 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 19:01

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2023 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/05/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 20:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2023 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:44

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 07/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 06/03/2023 18:38

    Expedição de Carta precatória

  • 01/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/09/2022 12:25

    Expedição de Carta precatória

  • 16/09/2022 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 08:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2022 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-50.2020.8.16.0088   Processo:   0001821-50.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   01/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VALCIR SCHUKS MARTINS Réu(s):   Alex Garcia Visto que o réu, devidamente citado por edital, deixou de apresentar resposta sem qualquer justificativa, decreto a sua revelia, suspendo, o trâmite do presente feito, bem como do prazo prescricional.

    Quanto à necessidade de serem produzidas as provas antecipadamente, considerando tratar-se de prova exclusivamente testemunhal, não vislumbrando urgência no caso e, sobretudo, levando em conta o entendimento consolidado pela Súmula 455 do STJ no sentido de que a produção antecipada de provas deve ser fundamentada em fato concreto que não apenas no decurso do tempo, concluo seja desnecessária a providência.

    Por fim embora o réu tenha se evadido do distrito da culpa sem justa causa, não vislumbro a presença de nenhuma das hipóteses autorizadoras de prisão preventiva nesta oportunidade.

    Transcorrido o prazo de 06 (seis) meses de suspensão, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

    Intimem-se.   Guaratuba, 08 de setembro de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 08/09/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 15:02

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/09/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 00:42

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 00:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001821-50.2020.8.16.0088 Defiro.

    Assim, determino, nos termos do artigo 363, § 1º da Lei 11.719/08, a citação do réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação abra-se vista ao Ministério Público Diligências necessárias.

    Guaratuba, 28 de julho de 2021.   Marisa de Freitas Juíza de Direito

  • 28/07/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 00:28

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/03/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 22/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 21/01/2021 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 11/01/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/11/2020 14:08

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/11/2020 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELISON DA SILVA JUNIOR

  • 01/11/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 16:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/10/2020 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2020 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 10:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/04/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2020 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2020 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2020 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/04/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 11:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/04/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/04/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/04/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 12:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2020 11:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/04/2020 11:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/04/2020 11:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001822-35.2020.8.16.0088

  • 02/04/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2020 11:50

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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