TJPR - 0009221-27.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HAGAR PEREIRA ANTUNES

CPF *34.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/07/2022 17:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/01/2022 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE HAGAR PEREIRA ANTUNES

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/01/2022 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/01/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:20

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 14:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 25/10/2021 16:17

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 26/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0009221-27.2020.8.16.0182 Recurso:   0009221-27.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção Recorrente(s):   HAGAR PEREIRA ANTUNES Recorrido(s):   PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.  O Estado do Paraná impugnou a concessão da assistência judiciária concedida ao autor em sede de contrarrazões (mov. 70.1), sob alegação de a renda da parte ser incompatível com a finalidade do benefício.  Diante disso, convém facultar ao interessado o direito de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.  Assim, intime-se o recorrente, nos moldes do art. 99, §2º, do CPC, e do Enunciado 116 do FONAJE, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação necessária de que faz jus à gratuidade processual - informações sobre renda atualizada, gastos e despesas mensais, extratos bancários, etc.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.               Aldemar Sternadt                  Juiz Relator

  • 16/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2021 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/10/2020 15:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/08/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:10

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/08/2020 17:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/08/2020 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2020 14:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2020 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/04/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2020 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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