10/11/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2024 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/10/2024 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2024 18:10

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/07/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
16/07/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
07/07/2024 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 17:19

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2024 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
06/06/2024 14:39

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2024 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
05/06/2024 16:51

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2024 16:48

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2024 15:43

MANDADO DEVOLVIDO
05/06/2024 14:43

MANDADO DEVOLVIDO
29/05/2024 11:23

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2024 11:23

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2024 10:39

MANDADO DEVOLVIDO
29/05/2024 10:38

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:32

Expedição de Mandado
16/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:32

Expedição de Mandado
16/05/2024 18:32

Expedição de Mandado
16/05/2024 18:32

Expedição de Mandado
16/05/2024 18:31

Expedição de Mandado
16/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:31

Expedição de Mandado
03/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:06

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 01:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:12

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
12/03/2024 01:12

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
03/03/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 18:23

Juntada de INFORMAÇÃO
20/09/2023 16:18

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
04/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:56

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
16/05/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
13/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:37

Recebidos os autos
10/05/2023 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/05/2023 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 16:53

INDEFERIDO O PEDIDO
19/04/2023 01:14

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
09/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
09/12/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
24/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:06

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 01:06

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
29/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
15/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
05/05/2022 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 19:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/03/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:39

Juntada de INFORMAÇÃO
29/03/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/03/2022 22:50

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2022 01:02

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
15/02/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
23/11/2021 21:00

Recebidos os autos
23/11/2021 21:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2021 00:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
20/09/2021 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 12:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:52

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021
25/05/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
17/05/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:58

Recebidos os autos
26/04/2021 10:58

Juntada de CIÊNCIA
26/04/2021 10:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000588-27.2017.8.16.0119 SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação de Inventário, pelo rito do arrolamento comum, ajuizada por BRENO HENRIQUE ALMEIRA VENTURE e BRAYAN HENRIQUE ALMEIDA VENTURA, ambos representados por CLAUDIA APRECIDA PEREIRA, em relação aos bens deixados por LUIZ HENRIQUE PEREIRA VENTURA. 2.

O “de cujus” possuía uma companheira e dois descendentes. À seq. 38.1, consta o comparecimento espontâneo da companheira TAINA DE ALMEIDA PEREIRA. 3.1.

A inventariante informou os valores deixados pelo “de cujus”, bem como apresentou o respectivo plano de partilha à seq. 69.1. 3.2.

O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de homologação (seq. 164.1) 3.3.

Por sua vez, o art. 662 do CPC dispõe que nos procedimentos de inventário por arrolamento não serão apreciadas questões relativas ao lançamento ou quitação de taxas e tributos, cabendo à Fazenda Pública efetuar, posteriormente, o lançamento administrativo do ITCM.

Nesse sentido: apelação cível.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA CONSENSUAL. 1.

REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PELO ESPÓLIO.

ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, EM VIRTUDE DE SER O PATRIMÔNIO ILÍQUIDO, ALÉM DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PELAS HERDEIRAS.

ANÁLISE DA QUESTÃO DA GRATUIDADE SOBRE OUTRA PERSPECTIVA DE DIREITO EM VIRTUDE DE SE TRATAR DE INVENTÁRIO.

EXAME DOS PRESSUPOSTOS DO BENEFÍCIO QUE RECAI SOBRE O PATRIMÔNIO DEIXADO PELO DE CUJUS.

INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO INDIVIDUAL DOS HERDEIROS.

ESPÓLIO APELANTE CONSTITUÍDO DE PATRIMÔNIO CAPAZ DE SATISFAZER AS DESPESAS PROCESSUAIS.

IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

BENS QUE, TODAVIA, CARECEM DE LIQUIDEZ.

IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO IMEDIATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PARCIAL PROVIMENTO, PARA MODULAR A EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS.

CUSTAS QUE DEVEM SER RECOLHIDAS APÓS LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. 2.

ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA.

INVENTÁRIO CONVERTIDO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO.

EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA QUE INDEPENDE DO RECOLHIMENTO DO ITCM (ART. 659, §2º, DO CPC/15).

NOVA SISTEMÁTICA QUE PREVÊ APENAS A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, APÓS A EXPEDIÇÃO DO FORMAL, PARA QUE PROCESSO AO LANÇAMENTO DO TRIBUTO, CUJA COBRANÇA SERÁ REALIZADA PELAS VIAS ORDINÁRIAS.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ (REsp n.º 1.751.332/DF). recurso conhecido e PARCIALMENTE provido. (TJPR - 12ª C.Cível - 0020201-49.2019.8.16.0188 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Priscilla Placha Sá - J. 23.06.2020) (grifei) 4.

Sendo assim, pelo o que foi exposto nos itens anteriores, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha apresentado à seq. 69.1, destes autos de Inventário, dos bens deixados por LUIZ HENRIQUE PEREIRA VENTURA, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 5.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. 5.1.

Considerando a existência de herdeiros incapazes, os valores devidos à BRENO HENRIQUE ALMEIRA VENTUREM e BRAYAN HENRIQUE ALMEIDA VENTURA deverão ser depositados em conta poupança, a ser aberta em nome dos infantes, até que cesse a incapacidade para os atos da vida civil. 5.2.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, providenciar a abertura de conta poupança, na forma determinada no item 5.1. 5.3.

Intime-se TAINA DE ALMEIDA PEREIRA da homologação do plano de partilha, bem como para, no prazo de 15 dias, informe nos autos seus dados bancários. 6.

Intime-se a Fazenda Pública estadual para os fins do §2º do art. 662 do CPC. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 9.

Diligências necessárias.

Nova Esperança, datado digitalmente. Sérgio Decker, Magistrado.
22/04/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:55

Homologada a Transação
12/04/2021 16:54

Conclusos para decisão
05/04/2021 16:43

Recebidos os autos
05/04/2021 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000588-27.2017.8.16.0119 Processo: 0000588-27.2017.8.16.0119 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.000,00 Requerente(s): CLAUDIA APARECIDA PEREIRA CLEONICE APARECIDA PEREIRA Requerido(s): O JUIZO Vistos para Decisão. I.

CUMPRA-SE o item “2” do decisório do evento 150.1. II.

Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do pleito retro formulado. III.

Diligências necessárias. Nova Esperança (PR).

Data da Assinatura Digital. ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR Juiz de Direito
15/03/2021 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2021 17:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/03/2021 23:27

Conclusos para decisão
26/02/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
26/02/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
23/02/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:44

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
30/09/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:10

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
21/08/2020 01:01

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:42

Recebidos os autos
20/08/2020 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2020 07:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 17:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/07/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:22

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
07/07/2020 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
03/04/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2020 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 12:08

Conclusos para decisão
20/03/2020 12:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/02/2020 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:33

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/12/2019 13:59

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2019 10:15

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:17

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2019 13:28

Juntada de Certidão
04/10/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/10/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/09/2019 17:38

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2019 18:27

Conclusos para decisão
25/04/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
24/04/2019 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 14:13

Juntada de Certidão
10/01/2019 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
18/12/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
03/12/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2018 16:57

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2018 12:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/08/2018 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/08/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/06/2018 20:05

CONCEDIDO O PEDIDO
28/06/2018 14:59

Conclusos para decisão
28/05/2018 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
24/05/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
01/05/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 12:14

Conclusos para decisão
08/03/2018 12:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/02/2018 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
24/01/2018 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
15/01/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2018 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/12/2017 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 12:48

Conclusos para despacho
31/10/2017 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2017 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 12:44

Conclusos para decisão
15/09/2017 09:10

Recebidos os autos
15/09/2017 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2017 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2017 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2017 16:52

Recebidos os autos
12/08/2017 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
25/07/2017 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2017 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2017 22:20

Recebidos os autos
16/07/2017 22:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/07/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2017 15:01

Juntada de Certidão
29/06/2017 17:18

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2017 17:16

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2017 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 16:21

Expedição de Mandado
30/05/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2017 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO
12/05/2017 17:09

Conclusos para despacho
12/05/2017 14:56

Recebidos os autos
12/05/2017 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2017 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2017 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA PEREIRA
19/04/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
24/03/2017 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2017 13:28

Conclusos para despacho
17/03/2017 17:14

Recebidos os autos
17/03/2017 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2017 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 14:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2017 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 12:25

Recebidos os autos
17/02/2017 12:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2017 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2017 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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