TJPR - 0000092-44.1983.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERNESTO JUVENAL

CPF *00.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DENISE MARIA LESSI JUVENAL

CPF *35.***.*76-04

DIONEA TEREZA LESSI JUVENAL

CPF *54.***.*06-72

LUIZ ERNESTO LESSI JUVENAL

CPF *20.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/04/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 12:37

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 12:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/04/2025 12:51

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/04/2025 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 14:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 23/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 12:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/04/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 23/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIONEA TEREZA LESSI JUVENAL

  • 23/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 23/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ERNESTO LESSI JUVENAL

  • 22/03/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/03/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 21/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 12/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/1986

  • 12/01/2024 16:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 10/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 07:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 09/03/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:19

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 18/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ERNESTO JUVENAL

  • 29/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:09

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 01/10/2021 04:01

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 24/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE MARIA LESSI JUVENAL

  • 24/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000092-44.1983.8.16.0004 Processo:   0000092-44.1983.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$3.636,00 Polo Ativo(s):   ERNESTO JUVENAL Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Primeiramente, anote-se a prioridade especial da tramitação, nos termos do disposto no art. 71, §5º, do Estatuto do Idoso. 2.

    A parte requerente informa o falecimento do Sr.

    Ernesto Juvenal, requerendo a habilitação de seus herdeiros (mov. 14).

    O executado, discordou da habilitação, tendo em vista que ainda não comunicada a abertura de inventário e pagamento de ITCMD.

    Pois bem.

    Para regularização processual não é necessária a abertura de inventário e partilha, pois apenas está se regularizando o polo da demanda, comparecendo os sucessores do falecido, cumprindo com o disposto no art. 313 e seus parágrafos.

    A abertura de inventário e partilha será imprescindível para levantamento de valores, após a expedição de precatório.

    Dessa forma, regularizando o polo ativo da demanda, defiro a habilitação dos herdeiros do falecido, conforme mov. 14.

    Anote-se. 3.

    Determino a remessa dos autos à contadoria para apuração do valor devido, incluídas as custas processuais, para que os herdeiros tomem por base o crédito aqui devido e tomem as diligências necessárias a fim de instaurar inventário e partilha dos bens, recolhendo os impostos devidos, com o fim de possibilitar o posterior levantamento de valores. 4.

    Com o retorno dos autos, manifestem-se as partes. 5.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO JUVENAL

  • 30/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/10/2019 15:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/10/2019 15:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/05/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/04/2019 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/04/2019 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO JUVENAL

  • 02/11/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO JUVENAL

  • 02/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 15:33

    APENSADO AO PROCESSO 0002918-08.2004.8.16.0004

  • 22/08/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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