TJPR - 0014438-23.2014.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS

CPF *76.***.*03-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2025 13:21

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2025 13:16

    Processo Reativado

  • 23/03/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 21:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 05/11/2021 15:11

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/10/2021 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014438-23.2014.8.16.0033   Processo:   0014438-23.2014.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   15/10/2014 Autor(s):   Ministério Publico Vítima(s):   A SOCIEDADE Réu(s):   GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS Vistos etc. 1.

    Diante da certidão retro e do teor do artigo 81, §§2º e 3º da Portaria n. 02/2017 deste Juízo, revogo o tópico correspondente da sentença de mov. 86.1 ("Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais, eis que não se demonstrou ser possuidor de favorável situação financeira e foi representado por defensor dativo") e condeno o réu ao pagamento das custas processuais. 1.1.

    Proceda-se à quitação da pena de multa e das custas processuais (cálculo do mov. 135) com o valor da fiança depositada nos autos. 1.2.

    Por brevidade, concedo ao sentenciado o benefício da gratuidade judiciária em relação a eventual saldo remanescente das custas processuais, nos termos da sentença do mov. 86.1. 2.

    Após cumpridos integralmente os comandos sentenciais e efetuadas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 30/07/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 29/07/2021 19:57

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 27/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/02/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 05/02/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/01/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/12/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/12/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 20:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/12/2020 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2020 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 19:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2020 19:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/12/2020 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 19:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 19:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020

  • 09/12/2020 19:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020

  • 09/12/2020 19:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2019

  • 09/12/2020 19:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2019

  • 09/12/2020 19:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/12/2020 19:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/11/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/11/2020 14:43

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS

  • 05/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2020 18:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 06:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 15:00

  • 04/08/2020 18:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/08/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 18:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/08/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2020 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2020 19:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2020 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/01/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/12/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 08:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/10/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 19:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/10/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 19:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/09/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:01

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/06/2019 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2019 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 13:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/12/2018 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 11:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/07/2018 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 10:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2017 23:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2017 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2017 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 15:17

    Juntada de LAUDO

  • 13/01/2017 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2015 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2015 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2015 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2015 15:16

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/12/2014 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/12/2014 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2014 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/12/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 10:54

    APENSADO AO PROCESSO 0011949-13.2014.8.16.0033

  • 15/12/2014 10:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2014 10:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2014 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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