TJPR - 0002437-60.2012.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *27.***.*03-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2025 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/07/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NATÁLIA SOUZA MACHADO VICENTE

  • 10/06/2025 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 08:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/02/2025 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/12/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 02:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/12/2024 02:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NATÁLIA SOUZA MACHADO VICENTE

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 23/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 13/11/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 23/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 18/06/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 10/06/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PRISCILA SCHIFFER DE MORAES

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PRISCILA SCHIFFER DE MORAES

  • 24/04/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/04/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 12/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENDRIX MARCEL PEREIRA DURÃES

  • 04/04/2024 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 04/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVANDRO GUIMARÃES DE ALMEIDA

  • 02/04/2024 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/03/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS SOZZIO

  • 25/03/2024 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 24/03/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALENCAR LERMEN DA SILVA

  • 22/03/2024 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 21/03/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/03/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 18/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/03/2024 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 11/03/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 07/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2023 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2023 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 08/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2023 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/10/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 21:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/05/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2023 23:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/05/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 23:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/04/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2022 21:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/09/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2022 10:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/09/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002437-60.2012.8.16.0167 Por se tratar de matéria de ordem pública, passa-se ao exame da caracterização da prescrição.

    Não há que se falar em violação à coisa julgada, tendo em vista a superveniência de novos elementos aos autos, não conhecidos durante a fase de conhecimento.

    Só com a juntada da “radiografia” pela parte ré foi possível verificar as datas de integralização.

    Como se trata de fatos novos e relacionados a matéria de ordem pública, permite-se a análise da alegação da prescrição sem que implique ofensa à coisa julgada ou à preclusão.

    O exame dos dados inerentes à relação havida entre as partes pode se amparar na denominada “radiografia” contratual, conforme apresentada pela parte executada nos autos.

    A propósito, a jurisprudência do E.

    TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

    TELEFONIA.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    RADIOGRAFIA DO CONTRATO: DOCUMENTO IDÔNEO E ADEQUADO A COMPROVAR AS ESPECIFICIDADES DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL.

    APRESENTAÇÃO TARDIA DO DOCUMENTO QUE NÃO OBSTA SUA ANÁLISE.

    PRAZO PRESCRICIONAL: VINTENÁRIO.

    TERMO INICIAL: DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES.

    CASO CONCRETO: EMISSÃO A MENOR REALIZADA NO ANO DE 1988 E DEMANDA PROPOSTA EM 2012.

    AÇÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    AGRAVO RETIDO: PREJUDICADO.

    CONDENAÇÃO DA RÉ POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL POR MAIS DE 6 (SEIS) ANOS – EMBARAÇO INJUSTIFICADO À TUTELA JURISDICIONAL.

    SENTENÇA REFORMADA.

    EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    RECURSO PROVIDO (TJPR, 6ª AC n. 0001514-04.2012.8.16.0177 – Curitiba, Rel.

    Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Horacio Ribas Teixeira, J. 17/05/2021).

    O prazo prescricional a ser observado é de 20 anos, nos termos do art. 177 do Código Civil (CC) de 1916, ou de 10 anos, nos termos do art. 205 do CC/2002, observada a regra do art. 2.028 do CC/2002, conforme, STJ, REsp n. 1.033.241/RS, Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, J. 22/10/2008, tema/repetitivo n. 44.

    Já o prazo inicial corresponde à data da subscrição deficitária das ações (cf.

    TJPR, AC n. 0023284-96.2012.8.16.0001, Rel.

    Des.

    Lilian Romero, 6ª Câmara Cível, J. 01/03/2021).

    Com esses parâmetros em vista, vê-se que, no presente caso, as ações foram subscritas em 01/07/1997 (seq. 128.2), de sorte que, quando do ajuizamento da ação, o prazo prescricional já tinha se esvaído.

    Por isso, reconhecendo a prescrição, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento do equivalente a 1 salário-mínimo, tendo em vista o reduzido valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, § 8º, CPC), bem assim às custas processuais.

    Promova-se a liberação de eventuais constrições em desfavor da parte ré constantes destes autos.

    Int. e dil. nec.   Terra Rica, 26 de julho de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 27/07/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:56

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 31/03/2021 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 22:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/02/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/11/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/03/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 20:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2017 22:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 18:05

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/04/2017 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2017 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/03/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2017 13:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/09/2016 20:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2016 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 27/08/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 12/08/2016 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 13:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/07/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 14/07/2016 23:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2016 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2016 20:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/05/2016 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/07/2013 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 18/06/2013 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2013 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2013 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 31/05/2013 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2013 21:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/05/2013 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2013 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/05/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 29/04/2013 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2013 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2013 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2013 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2013 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2013 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2013 08:38

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2013 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2013 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2013 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2013 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2013 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2013 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2013 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2013 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2013 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2013 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2013 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2013 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2013 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2013 14:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/01/2013 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2012 12:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 12:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2012 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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