TJPR - 0023092-22.2016.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON BRAZ VIEIRA

CPF *02.***.*93-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/08/2025 13:45

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 14:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 15:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2022 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 13:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON BRAZ VIEIRA

  • 08/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON BRAZ VIEIRA

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023092-22.2016.8.16.0035   Processo:   0023092-22.2016.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   22/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RENÃ PERES DA SILVA Réu(s):   MARLON BRAZ VIEIRA 1 - Tendo em vista que após o pagamento da pena de multa e das custas processuais com o valor depositado a título de fiança, constatou-se a existência de saldo, nos termos do artigo 347, de Código de Processo Penal, determino a restituição ao sentenciado. 2 - Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 26 de julho de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 30/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/05/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 19:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/04/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2021 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/02/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/02/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2021 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2021 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2020

  • 05/02/2021 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2020

  • 05/02/2021 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2020

  • 05/02/2021 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2020

  • 05/02/2021 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2020

  • 24/11/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/10/2020 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/09/2020 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2020 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON BRAZ VIEIRA

  • 24/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 18:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 18:02

    Expedição de Carta precatória

  • 12/05/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:03

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 10/03/2020 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2020 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/02/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON BRAZ VIEIRA

  • 30/08/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/08/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2019 14:59

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 20/02/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2019 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/12/2018 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2018 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2018 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2018 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/11/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2017 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2017 11:43

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2017 16:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2017 16:56

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/10/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 16:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2017 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/04/2017 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 12:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 12:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/03/2017 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2017 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/03/2017 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2016 14:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/10/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2016 19:19

    Recebidos os autos

  • 23/10/2016 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2016 19:19

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2016 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2016

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004355-31.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilson Alves Ribeiro

Advogado: Hellen do Nascimento Honorato Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0018735-53.2016.8.16.0017

Jairo Antonio Goncalves Filho

A.s.t. Administradora de Bens S/A

Advogado: Angela Regina Bacini Goncalves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000224-80.2015.8.16.0004

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Leoni Nogarolli Vidal

Advogado: Vinicius Krainer

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0002644-52.2021.8.16.0035

Thais Sibioni Berti Bastos

R. J. Fotografias LTDA

Advogado: Isaias Morelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0009898-23.2014.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ademir de Oliveira

Advogado: Patrice Lumumba Florentino dos Santos Fi...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2014 00:00

Exibir Processo