TJPR - 0001332-18.2010.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA

CPF *57.***.*06-86

Advogados

JULIO CEZAR DALCOL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/08/2022 13:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/08/2022 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 09/08/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 09/08/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 09/08/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 16/06/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:29

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 10:12

    PRESCRIÇÃO

  • 02/03/2022 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001332-18.2010.8.16.0135 Processo:   0001332-18.2010.8.16.0135 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   05/10/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) TRAVESSA JORGE VARGAS, 116 - PIRAÍ DO SUL/PR Réu(s):   EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA (RG: 99456949 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*06-86) Rua Deamiro Fanchin, 45 - PIRAÍ DO SUL/PR      

    Vistos. 1.

    Oficie-se à Autoridade Policial, conforme requerido em mov. 194.1, encaminhando-se cópia da petição.

    Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 2.

    Com a resposta, dê-se ciência às partes e, após, cumpra-se o item “3” do termo de audiência de mov. 178.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito  

  • 01/12/2021 13:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 30/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/11/2021 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2021 15:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:14

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001332-18.2010.8.16.0135 Processo:   0001332-18.2010.8.16.0135 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   05/10/2010 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) TRAVESSA JORGE VARGAS, 116 - PIRAÍ DO SUL/PR Réu(s):   EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA (RG: 99456949 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*06-86) Rua Deamiro Fanchin, 45 - PIRAÍ DO SUL/PR      

    Vistos. 1.

    A defesa alegou que não há como afirmar que o material enviado à perícia por meio do ofício de mov. 182.1 é o mesmo apreendido com o acusado e requereu a expedição de ofício ao Instituto de Criminalística (mov. 183.1). 2.

    Inicialmente, consigne-se que, além de se tratar de mera suposição sem qualquer respaldo, a prova incumbe a quem alega.

    No mais a própria defesa, no ano de 2018, requereu a realização de perícia, de modo que desarrazoado alegar nesse momento que “não há como afirmar que aquilo que foi encaminhado à perícia no último dia 20/07/2021 se trata do material apreendido com o acusado”. 3.

    Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que informe se há em seus arquivos laudo pericial referente ao ofício de mov. 1.22, página 15. 4.

    Decorridos 30 (trinta) dias, oficie-se ao Instituto de Criminalística para que encaminhe o laudo pericial referente ao ofício de mov. 182.1. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul, data da inserção no sistema.

    Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 03/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/08/2021 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 15:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:02

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 30/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 13:15

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 16/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/02/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 01/02/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:54

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 20/11/2020 13:18

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 20/11/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 19/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2020 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/05/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 22:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 22:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/04/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 18:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 18:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 18:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:02

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:02

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:02

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 07:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2020 07:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/02/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 22:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 18:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 18:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 10:09

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 10:09

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 10:09

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 10:03

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/02/2020 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2019 10:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/09/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2019 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/11/2018 15:33

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 26/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2018 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2018 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/04/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 01:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2017 17:33

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/10/2016 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2016 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2016 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2016 17:21

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2016 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2016 14:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/08/2016 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 15:34

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2015 18:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2015 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2015 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2015 12:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2015 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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