TJPR - 0008143-80.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

SORACE E SORACE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 29.181.009/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAN ALMEIDA DE JESUS

CPF *62.***.*06-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 19:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:24

    Processo Reativado

  • 13/04/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023

  • 13/04/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023

  • 13/04/2023 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2023

  • 04/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN ALMEIDA DE JESUS

  • 03/03/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 19:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 07/12/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/09/2022 19:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/03/2022 21:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/12/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008143-80.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cláusula Penal Valor da Causa:   R$843,10 Exequente(s):   SORACE E SORACE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   MIRIAN ALMEIDA DE JESUS   I - Ante a dificuldade de localização de bens passiveis de penhora não se vislumbrando outro meio para a localização de bens, que não a quebra do sigilo fiscal, até mesmo em respeito ao interesse público de garantir a finalidade do processo executivo, defiro a diligência junto à Receita Federal.   Destarte, determino a expedição de requerimento junto ao INFOJUD, solicitando cópia das últimas 3 declarações de bens e direitos do(a) executado(a), cujo número do CPF/CNPJ deverá constar da requisição, sob pena de restar frustrada a determinação.   II – Com a apresentação das informações, deverão as mesmas serem juntadas ao processo, com anotação de "sigilo intenso" na respectiva sequência, bem como intime-se o requerente/exequente para que efetue a consulta apresentando posteriormente requerimento de penhora.     Londrina, 04 de setembro de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito    

  • 02/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008143-80.2021.8.16.0014   Processo:   0008143-80.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$843,10 Exequente(s):   SORACE E SORACE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s):   MIRIAN ALMEIDA DE JESUS I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal.

    II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 843,10 – seq. 1.1).

    III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo.

    IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento.

    VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo.

    Londrina, 10 de maio de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 27/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/06/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/05/2021 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2021 21:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN ALMEIDA DE JESUS

  • 05/05/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 19:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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