TJPR - 0022286-16.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY GLADSON MAZINI

CPF *66.***.*63-16

Advogados

SOLANGE FATIMA STUNDER

OAB: 60321/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/02/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 29/02/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 29/02/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 29/02/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 29/02/2024 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2021

  • 30/10/2023 12:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/08/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 06/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022286-16.2018.8.16.0035   Processo:   0022286-16.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   WESLEY GLADSON MAZINI Defiro o pedido de levantamento da fiança (mov. 69.1).

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 22/04/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022286-16.2018.8.16.0035   Processo:   0022286-16.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   WESLEY GLADSON MAZINI O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra WESLEY GLADSON MAZINI, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo artigo 309da Lei 9.503/07 (fato I)eartigo 331, caput, do Código Penal(fato II).

    O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, sendo que o denunciado concordou em ser submetido às condições (mov. 42.1).

    Dado integral cumprimento das condições pelo denunciado e dada à oportunidade para que o representante do Ministério Público se pronunciasse, este opinou pela extinção da punibilidade.

    Em síntese, é o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    O denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo no dia 05 de abril de 2019 (mov. 42.1).

    Conforme se observa, o denunciado cumpriu integralmente as condições acordadas em audiência de Suspensão Condicional do Processo, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado WESLEY GLADSON MAZINI, com relação ao fato delituoso narrado nos autos.

    No mais, solicite-se a devolução da carta de fiscalização expedida ao mov. 45.1.

    Por fim, intime-se o acusado para que levante a fiança, o qual deverá comparecer perante o balcão desta Escrivania para a retirada do Alvará solicitado, o qual é imediatamente expedido, tendo em que o mesmo possui prazo de validade e a assinatura do mesmo ser necessariamente física, conforme regras da Caixa Econômica Federal.

    Cumpra-se o Código de Normas Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    São José dos Pinhais, 13 de abril de 2021.

    Luciani Regina Martins de Paula.

    Juíza de Direito      

  • 15/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:59

    PRESCRIÇÃO

  • 13/04/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2019 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 09:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2019 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2019 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2019 18:09

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 12:27

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2018 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2018 15:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/12/2018 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/12/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/12/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2018 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 18:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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