TJPR - 0019374-75.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON DE JESUS VASCONCELOS VEIGA

CPF *50.***.*75-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBE FERRAZ SIMONI

CPF *87.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2025 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 07/07/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/06/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2025 21:16

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 14/05/2025 19:13

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 14/04/2025 14:01

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 14/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:32

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 15/01/2025 12:34

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 09/12/2024 09:22

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 07/11/2024 08:47

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 07/10/2024 11:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/09/2024 09:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/08/2024 21:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 09:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 11/03/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/02/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 29/01/2024 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 18/01/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 12/12/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 18:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/11/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 25/08/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 09:55

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/08/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 24/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 14/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 08:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 29/09/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON DE JESUS VASCONCELOS VEIGA

  • 15/09/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 15/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2022 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 21:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 22:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 18/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 21:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 10:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/10/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/10/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/10/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019374-75.2019.8.16.0014   Processo:   0019374-75.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$806.061,34 Exequente(s):   Robson de jesus Vasconcelos Veiga Executado(s):   Ebe Ferraz Simoni I – Em atenção à petição de mov. 146.1, anote-se a prioridade na tramitação deste feito.

    II – Com relação ao pedido de levantamento de valores da parte exequente, diante da certidão de mov. 143, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente sobre o ofício de mov. 62.1.

    III – Foi encaminhado ofício ao Registrador de Imóveis de Itapema/SC, para o fim de anotar na matrícula n° 7768 a existência dos presentes autos, tendo em vista o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente.

    Em resposta, informou que procedeu ao registro (R.8-7768), contudo, sem averbação da penhora (mov. 142.1).

    IV – Fraude à Execução O exequente arguiu fraude à execução (mov. 56.1).

    Os terceiros adquirentes do imóvel foram intimados nos termos do artigo 792, §4°, CPC (eventos 107/110), porém, deixaram transcorrer o prazo inertes (eventos 109, 111 e 112).

    Considera-se realizada fraude de execução a alienação ocorrida após a citação do executado, nos termos do disposto no art. 792, do Código de Processo Civil, que ao cuidar da fraude à execução, preceitua: “A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

    No caso dos autos, a executada foi citada no processo de conhecimento em 27/11/2013 (mov. 18 – autos 0075068-39.2013.8.16.0014).

    No entanto, em 15/04/2019 foi intimada ao pagamento voluntário do débito exequendo (cumprimento de sentença provisório, convertido em definitivo após trânsito em julgado da sentença).

    Sucede, porém, que a transmissão da propriedade do imóvel penhorado nos autos (matrícula 7.768) ocorreu em data posterior, ou seja, em 15/07/2019, data da lavratura da escritura pública de doação, averbada/registrada na matrícula do imóvel em 27/08/2019 (mov. 56.2).

    Em junho/2019, quando o exequente pediu a penhora do imóvel, a propriedade era da ora executada (mov. 31.3).

    Realizada a penhora de 50% do imóvel (mov. 36.1 – 30/07/2019), o Registro de Imóveis da Comarca de Itapema (SC) afirmou a impossibilidade do registro/averbação da penhora, vez que a quota parte do imóvel, de propriedade da executada, já havia sido doada para os Srs.

    Décio Simoni Junior, Luiz Cláudio Ferraz Simoni e Simoni Ferraz Simoni Marques, conforme extraio do documento de mov. 56.3: II) no entanto, analisando as matrículas nº 07768 desta Serventia, verificamos que a parte que cabia à executada (50% do imóvel) fora doada para Décio Simoni Junior, Luiz Claudio Ferraz Simoni e Simone Ferraz Simoni Marques, ou seja, o imóvel em sua integralidade encontra-se registrados em nome de terceiros, desta forma, a executada (Ebe Ferraz Simoni) não figura como proprietária do imóvel da matrícula nº 07768 desta Serventia.

    III) sendo assim, informamos ao interessado que, em respeito ao princípio da continuidade, resta impossibilitado o registro da penhora em tela; O teor dos documentos de mov. 56, aliado às buscas de bens e tentativas de constrições de valores ineficazes, bem como o fato de não ter a executada indicado ao juízo bens para responderem pela dívida e não ter efetuado o seu pagamento espontâneo, demonstra que a demanda a reduziu à insolvência.

    Diante da matrícula do imóvel, verifico que os donatários são os mesmos coproprietários da meação de referido bem.

    Além disto, tanto a executada como os donatários adquiriram o imóvel por meio de Escritura Pública de Inventário e Partilha consensual, porquanto herdeiros diretos de Décio Simoni.

    Tal situação revela que executada e donatários são parentes muito próximos, provavelmente filhos da executada, restando caracterizada a má-fé também dos donatários, nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienada ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”, ressaltando que os adquirentes/donatários, devidamente intimados, quedaram-se silentes.

    A existência de uma ação executiva contra o proprietário e alienante/onerante do imóvel permite a caracterização da fraude à execução porque reunidos os seus pressupostos (art. 792, inciso IV, do CPC): a ação reduziu a devedora à insolvência, existindo a citação válida.

    V – Do exposto, acolho o pedido do exequente, ao passo que torno ineficaz perante o credor a oneração do imóvel descrito a petição de mov. 56.1 (termo de penhora de mov. 36.1), bem como declaro caracterizada a hipótese do aludido diploma legal, que trata da fraude à execução quando existente demanda contra o alienante/onerante.

    Oficie-se o respectivo Registrador de Imóveis.

    VI – Em razão dos fundamentos acima, fica claro que a executada, por ter fraudado a execução, causou indevido atraso à solução da demanda, tipificada sua conduta como ato atentatório à dignidade da justiça no art. 774, inciso I, do CPC.

    VII – Portanto, com base no parágrafo único, do mencionado art. 774, condeno a executada ao pagamento de multa, que ora fixo ao equivalente de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, em favor do exequente.

    O alto percentual fixado decorre do grande atraso gerado pela fraude perpetrada pela executada.

    VIII – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 01/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 21:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019374-75.2019.8.16.0014   Processo:   0019374-75.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$806.061,34 Exequente(s):   Robson de jesus Vasconcelos Veiga Executado(s):   Ebe Ferraz Simoni I – Levantamento de Valores Foi bloqueado de contas bancárias da executada o valor total de R$17.583,11 (seq. 27) que, intimada, não se manifestou.

    Na sequência foi convertida em penhora a indisponibilidade do valor de R$3.699,19, oriundo do Banco do Brasil (mov. 52), cujo levantamento foi autorizado no evento 66.1, já levantado pelo credor.

    Certifique a Escrivania se já convertida a indisponibilidade em penhora do valor remanescente (R$13.871,46); se a executada já foi intimada da penhora com respectivo decurso do prazo, bem como para promover o cadastro junto ao Sistema Projudi.

    II – Penhora Imóvel Matrícula n. 7.768 Reitere-se o ofício encaminhado ao CRI de Itapema/SC (mov. 67.1), para o fim de anotar na matrícula n° 7768 a existência dos presentes autos, tendo em vista o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente.

    Prazo: 5 dias.

    Encaminhe anexo cópia desta decisão e da decisão de mov. 66.

    III – Fraude à Execução O exequente arguiu fraude à execução (mov. 56.1).

    Os terceiros adquirentes do imóvel foram intimados nos termos do artigo 792, §4°, CPC (eventos 107/110), porém, deixaram transcorrer o prazo inertes (eventos 109, 111 e 112).

    IV – Cumpridas as determinações dos itens “I” e “II” retro, conclusos para análise do pedido de levantamento de valores (mov. 132.1), bem como apreciar a alegada fraude à execução (mov. 56.1).

    V – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 29/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/07/2021 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/06/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/05/2021 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/04/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 10/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 10/09/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 01/09/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/08/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 23/07/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 10:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 16:21

    APENSADO AO PROCESSO 0075068-39.2013.8.16.0014

  • 24/10/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 09:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/09/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 11:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/08/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 22/08/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 15/08/2019 17:41

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/08/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 10:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/07/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/07/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 10/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 14:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 11:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EBE FERRAZ SIMONI

  • 09/05/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 09:48

    Distribuído por dependência

  • 02/04/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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