STJ - 0023714-77.2014.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo:   0023714-77.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$17.443,94 Exequente(s):   CARMEN LUCIA BASSO MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Executado(s):   CARMEN LUCIA BASSO PATRÍCIA DE MOURA 1.

Indefiro o pedido de mov. 221.1.

Da sentença de mov. 125.1, observa-se que os presentes Embargos à Execução foram julgados improcedentes, tendo sido condenada a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte adversa.

Ocorre que o pedido de mov. 150.1, reiterado no mov. 221.1, abarca tanto o crédito exequendo nos autos de Execução de Título Executivo Extrajudicial (agora convertido em Cumprimento de Sentença) apensos, quanto os honorários de sucumbência arbitrados na sentença.

Ademais, nota-se também dos autos apensos que lá a ora Embargada, lá Exequente, apresentou o MESMO pedido de cumprimento de sentença do principal, mais honorários advocatícios (mov. 38.1 e 41.1 dos autos apensos).

Assim, preclusa a presente decisão e nada mais sendo requerido, exclua-se do polo ativo presente feito CARMEN LUCIA BASSO, a fim de evitar confusão processual quanto ao cumprimento de sentença proposto por MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA. 2.

Quanto ao pedido de mov. 225.1, certifique-se no feito o decurso do prazo para pagamento voluntário do crédito exequendo.

Feito isso, defiro o pedido de mov. 225.1 e determino o bloqueio, pelo SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo.

Ao Cartório para minuta. 2.1 – Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. 2.2 – Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio SISBAJUD se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º.

CPC), cabendo à Serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. 2.3 – Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC), a Serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio. 3.

Infrutífera a medida acima, intime-se o Exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto