TJPR - 0006384-13.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*76-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2025 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

  • 10/07/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2025 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/04/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/02/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 10/02/2025 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 15:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/10/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 26/06/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/06/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA

  • 30/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA

  • 04/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 01:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:16

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/06/2022 17:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/04/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/03/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006384-13.2021.8.16.0069   Processo:   0006384-13.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$26.031,16 Autor(s):   MARINALVA BATISTA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos Etc.,   I - Recebo a petição inicial, porque, prima facie, cumpridos os requisitos legais e, também, por não se tratar de hipótese de improcedência liminar, ao menos num juízo sumário de cognição.

    II – Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diz o artigo 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

    Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

    E, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido.

    III – No mais, o artigo 334, do CPC traz como etapa subsequente ao recebimento da petição inicial, a designação de audiência de conciliação ou de mediação.

    Todavia, no caso, por se tratar de direito que envolve interesse público não afeto à transação, dispensada a realização da sessão de conciliação (CPC, art. 334, §4º, II).

    IV - Cite-se o réu para que, em 30 dias, apresente contestação, manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos (CPC, arts. 335 c/c 183).

    No prazo de defesa, o réu deverá juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo, eis que de fácil produção.

    Por cautela (CPC, art. 345, inc.

    II), fique a parte ré advertida de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (CPC, arts. 334 e 344).

    Consigne-se que, pretendendo a parte a produção de prova documental, deverá oferece-la no momento da contestação, sob pena de preclusão (NCPC, art. 434).

    V - Apresentada contestação, acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do artigo 337 do NCPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, no caso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do NCPC).

    VI - Caso o autor carreie prova complementar ou nova prova documental, deverá ser novamente ouvido o réu no prazo também de 15 (quinze) dias.

    VII – Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 14 de julho de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 29/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 19:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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