TJPR - 0002084-63.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IVONE VIEIRA DIAS

CPF *50.***.*45-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/09/2023 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 23:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 07/06/2023 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/03/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 16:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/02/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 14:02

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 17/08/2021 20:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 19/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 28/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002084- 63.2019.8.16.0041, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTO PARANÁ RELATOR: DES.

    LUIZ FERNANDO TOMAIS KEPPEN RELATORA CONV.: JUÍZA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER 1.

    Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença proferida nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL nº 0002084- 63.2019.8.16.0041, oriundos da Vara Cível da Comarca de Alto Paraná, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (mov. 29.1 – processo originário), nos seguintes termos: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC, para: (i) declarar a nulidade do contrato em discussão; (ii) condenar o réu a restituir à autora de forma simples os valores cobrados pelo contrato em apreço, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, mediante contrapartida pelo autor de devolução do numerário recebido da instituição financeira, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, autorizada a compensação; (iii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.

    Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a serem corrigidos pelo INPC e incidindo juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0002084-63.2019.8.16.0041 2.

    Defiro o processamento deste recurso. 3.

    Em que pese tenha havido pedido de recebimento do apelo no 1 efeito suspensivo , o recorrente deixou de indicar, nas razões recursais, o risco de dano concreto grave ou de difícil reparação decorrente da produção de efeitos imediatos da decisão, como exigido no art. 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

    Com isso, e levando em consideração que para a concessão do aludido efeito, no caso, os requisitos legais devem estar cabalmente demonstrados, o que não ocorreu, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. 4.

    Intime-se. 5.

    Após, conforme determinado em sentença, à Divisão de Autuação, Estudo e Distribuição para que proceda a retificação do polo ativo do presente recurso, neles fazendo constar como apelante BANCO AGIBANK S.A. (mov. 29.1 – processo originário).

    Curitiba, 15 de abril de 2021.

    VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Juíza de Direito Substituta em 2º Grau -- 1 ...requer o recebimento do presente recurso no duplo efeito... (mov. 35.1 – processo originário)

  • 17/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 20:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/03/2021 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 29/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/10/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 12:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/08/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/05/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 09:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/11/2019 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE IVONE VIEIRA DIAS

  • 05/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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