17/04/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 16:13

Recebidos os autos
17/04/2023 16:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2023 18:29

Recebidos os autos
14/04/2023 18:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2023 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2023 17:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/03/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
09/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/12/2022 17:03

PROCESSO SUSPENSO
20/12/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2022 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:31

Juntada de CIÊNCIA
15/12/2022 15:31

Recebidos os autos
15/12/2022 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2022 02:25

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
26/09/2022 12:15

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/09/2022 15:31

Recebidos os autos
23/09/2022 15:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2022 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2022 14:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2022 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 17:57

Recebidos os autos
20/07/2022 15:08

PROCESSO SUSPENSO
20/07/2022 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 18:42

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
12/05/2022 12:25

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/05/2022 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2022 15:34

Recebidos os autos
10/05/2022 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2022 12:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
10/05/2022 12:53

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2022 10:28

PROCESSO SUSPENSO
25/02/2022 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 16:31

Recebidos os autos
15/02/2022 18:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2022 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 18:02

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
14/01/2022 13:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/01/2022 15:42

Recebidos os autos
12/01/2022 15:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/01/2022 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2022 17:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/10/2021 11:50

PROCESSO SUSPENSO
25/10/2021 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 16:41

Recebidos os autos
19/10/2021 01:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 19:26

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
07/10/2021 16:58

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/10/2021 15:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2021 15:28

Recebidos os autos
05/10/2021 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2021 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/10/2021 15:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/10/2021 15:43

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 11:11

APENSADO AO PROCESSO 0003177-40.2021.8.16.0090
29/07/2021 11:11

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004880-74.2019.8.16.0090
27/07/2021 11:46

PROCESSO SUSPENSO
26/07/2021 21:20

Recebidos os autos
26/07/2021 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 19:33

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
13/07/2021 16:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/07/2021 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2021 15:40

Recebidos os autos
08/07/2021 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 08:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2021 08:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 01:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/05/2021 16:09

PROCESSO SUSPENSO
04/05/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE AXION MICHEL NASCIMENTO DA SILVA
27/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 05:19

Recebidos os autos
25/04/2021 05:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002297-82.2020.8.16.0090 Processo: 0002297-82.2020.8.16.0090 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 11/08/2019 Requerente(s): Axion Michel Nascimento da Silva Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná DECISÃO Autos nº 0002297-82.2020.8.16.0090 1.

Tratam os autos de reanálise da prisão preventiva, na forma do art. 316, p.u., CPP. 2.

O custodiado AXION MICHEL NASCIMENTO DA SILVA foi preso pela prática, em tese dos crimes do artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal (fato 01), do artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) (fato 02), do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (fato 03) e do artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003 (fato 04), na forma do artigo 69 do Código Penal. Sua prisão já foi mantida na mov. 15.1, mov. 43.1 e mov. 63.1. Cf. aba partes do sistema Projudi, o preso AXION MICHEL NASCIMENTO DA SILVA se evadiu da cadeia pública no dia 27/08/2019 e foi preso em 28/10/2019. Considerando a certidão retro, passo a revisar a necessidade da prisão preventiva, consoante o disposto no art. 316, parágrafo único, CPP. 3.

O Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão preventiva (mov. 81.1). DECIDO. 4.

Pois bem. Quanto aos REQUISITOS da custódia preventiva, verifico a existência de indícios de autoria do crime e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como provas acerca da materialidade, conforme auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.1), auto de avaliação (mov. 1.7); auto de entrega (mov. 1.8); autos de exibição e apreensão (movs. 1.9/10); autos de reconhecimento (movs. 1.13/15); boletim de ocorrência (mov. 1.17); mídias (movs. 1.18/22); ofício de requisição de exames ao IML (mov. 1.29), laudo de exame de arma de fogo e munição (mov. 93.1); todos dos autos principais, estando preenchidos, portanto, os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. No respeitante aos REQUISITOS ALTERNATIVOS do artigo 313 do Código de Processo Penal, vê-se que a pena máxima prevista para os delitos em questão ultrapassa 04 (quatro) anos. Ademais, ele é reincidente em crime doloso (cf. certidão de mov. 60.1, tendo sido condenado, por exemplo, nos autos 044724-41.2014.8.16.0014, por fato praticado em 26/12/2013 e trânsito em julgado em 12/11/2019, em virtude da prática de roubo). Ainda, registra a prática de atos infracionais (mov. 61.1). Quanto aos FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, evidente a periculosidade da conduta praticada, em tese, sendo que a prisão preventiva se faz necessária para a GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Tratou-se de crime de grande repercussão na mídia local.

Segundo se colhe dos autos, os autores do assalto teriam invadido uma residência familiar, lá subjugaram as vítimas, tendo postura violente e agressiva, com uso de arma, a qual foi colocada na cabeça de uma das vítimas.

Não é só: depois subtraíram bem de grande valor e, na fuga outro inocente foi atropelado, trafegando em alta velocidade em via pública não só colocando a incolumidade pública em risco, mas, concretamente, houve um atropelamento.

Daí se concluir que o fato foi concretamente grave, face à violência empregada e graves consequências da ação delitiva. Evidenciada, pelo modus operandi, a periculosidade em concreto do agente. A garantia à ordem pública consubstancia-se em que a prisão seja necessária para afastar o autor do delito do convívio social em razão de sua periculosidade por ter praticado, por exemplo, crime de extrema gravidade ou por serem pessoas voltadas à prática reiterada de infrações penais. Repise-se, o imputado é reincidente e tem registros infracionais, mencionados supra, de maneira a confirmar a probabilidade de reiteração de condutas delituosas. Neste sentido: “PROCESSO PENAL.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

RECEPTAÇÃO.

ARMA DE FOGO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

REITERAÇÃO DELITIVA.

EXCESSO DE PRAZO.

SÚMULA N. 52/STJ.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2.

Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade. 3.

No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que o recorrente responde a outras duas ações penais por roubo e ostenta uma sentença condenatória por tráfico de drogas na mesma circunscrição do presente feito, evidenciando sua reiterada atividade delitiva.

Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública. 4.

Finda a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Súmula n. 52/STJ. 5.

No caso em tela, o recorrente está custodiado desde 13/3/2018.

No entanto, o feito encontra-se em fase de alegações finais, o que faz incidir o enunciado da Súmula n. 52/STJ, que torna superada, por ora, a alegação de excesso de prazo. 6.

Os fundamentos adotados para a imposição da prisão preventiva indicam, no caso, que as medidas alternativas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 7.

Recurso ordinário desprovido. ” (STJ, RHC 107.238/GO, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 12/03/2019) – grifei. Ressalta-se, ainda, que o imputado AXION MICHEL NASCIMENTO DA SILVA se evadiu da cadeia pública no dia 27/08/2019 e foi preso novamente. Tal fato demonstra a intenção de fugir do distrito da culpa, o que inviabilizaria a futura execução da pena, motivo pelo qual a sua prisão preventiva se mostra necessária também para ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Sendo assim, tais fatos demonstram a PERICULOSIDADE EM CONCRETO e consequente necessidade de sua segregação cautelar para a GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, bem como para ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Portanto, conclui-se pelo preenchimento dos dois requisitos primordiais estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal e que os fundamentos da custódia preventiva se encontram igualmente preenchidos, em especial a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do fato delituoso, supostamente praticado, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Por óbvio, não se pode olvidar de que a prisão preventiva, como toda custódia cautelar, é medida extrema e excepcional, tendo a lei adjetiva penal estabelecido rigorosos parâmetros para a sua decretação.

Contudo, a utilização de tal recurso extremado faz-se imprescindível em casos como o retratado nos autos, em que é necessária a garantia da ordem pública. Diante das circunstâncias em que foi praticado o delito, entende-se que nenhuma das outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal é suficiente para evitar a prática de novo crime. 5.

Portanto, a prisão preventiva é a medida adequada e necessária, razão por que a MANTENHO. 6.

EM SE MOSTRANDO NECESSÁRIA NOVA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUANTO NÃO PUBLICADA SENTENÇA E NÃO RESTITUÍDA A LIBERDADE DO INDIVÍDUO POR OUTRO MEIO LEGÍTIMO, DEVERÁ A SECRETARIA: 1) CERTIFICAR NOS AUTOS PARA O DESIDERATO DO ART. 316, P.U., CPP; 2) ATUALIZAR A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DE EVENTUAIS OUTROS FEITOS EM TRÂMITE – PELO MESMO MOTIVO, FICA DISPENSADA NOVA JUNTADA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (SE JÁ HOUVER OUTRA), PORQUE SUAS INFORMAÇÕES, NO MAIS DAS VEZES, JÁ ESTÃO ESTÁTICAS; 3) COLHER PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4) E, SOMENTE AO FINAL, PROCEDER À CONCLUSÃO DOS AUTOS. Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito
16/04/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 20:08

INDEFERIDO O PEDIDO
27/01/2021 17:22

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
27/01/2021 16:26

Recebidos os autos
27/01/2021 16:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2021 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 10:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 10:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
26/01/2021 10:16

Juntada de Certidão
26/01/2021 01:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/01/2021 16:34

PROCESSO SUSPENSO
08/01/2021 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/01/2021 14:29

Recebidos os autos
08/01/2021 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 21:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/11/2020 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
23/11/2020 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 15:43

Recebidos os autos
16/11/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 19:29

INDEFERIDO O PEDIDO
13/10/2020 13:23

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/10/2020 13:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
13/10/2020 13:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
09/10/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:10

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/10/2020 10:20

Recebidos os autos
05/10/2020 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2020 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/10/2020 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/TEMPORÁRIA PARA LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
06/08/2020 13:35

PROCESSO SUSPENSO
01/08/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE AXION MICHEL NASCIMENTO DA SILVA
25/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 23:12

Recebidos os autos
14/07/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2020 20:15

INDEFERIDO O PEDIDO
01/07/2020 12:48

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/07/2020 07:51

Recebidos os autos
01/07/2020 07:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2020 16:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
30/06/2020 16:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/06/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/06/2020 11:15

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2020 17:20

PROCESSO SUSPENSO
14/04/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 15:23

Recebidos os autos
14/04/2020 13:57

Recebidos os autos
14/04/2020 13:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/04/2020 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2020 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2020 20:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/04/2020 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
03/04/2020 14:30

Recebidos os autos
03/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 10:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2020 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 19:59

INDEFERIDO O PEDIDO
26/03/2020 12:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/03/2020 09:55

Recebidos os autos
26/03/2020 09:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2020 13:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
24/03/2020 13:49

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/03/2020 13:41

Recebidos os autos
23/03/2020 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/03/2020 13:22

APENSADO AO PROCESSO 0004880-74.2019.8.16.0090
23/03/2020 13:22

Recebidos os autos
23/03/2020 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/03/2020 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
23/03/2020 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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