TJPR - 0013557-03.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 15:04
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/03/2024 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2024 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024
-
05/03/2024 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2023 19:30
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/09/2023 14:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 14:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/06/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/05/2023 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 11:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
07/03/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/02/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:27
OUTRAS DECISÕES
-
22/11/2022 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/11/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/10/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ELIANDRO APARECIDO GOMES
-
28/09/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/09/2022 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/07/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2022 12:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2022 14:37
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
26/05/2022 14:37
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR
-
10/05/2022 13:37
PROCESSO SUSPENSO
-
06/05/2022 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/04/2022 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 16:41
PROCESSO SUSPENSO
-
08/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/03/2022 23:07
Recebidos os autos
-
29/03/2022 23:07
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2022 23:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 15:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/03/2022 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/03/2022 14:54
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/02/2022 13:17
PROCESSO SUSPENSO
-
03/02/2022 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 18:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
16/12/2021 21:37
Pedido de inclusão em pauta
-
16/12/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 07:02
PROCESSO SUSPENSO
-
29/10/2021 01:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/10/2021 14:56
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
25/10/2021 19:45
Recebidos os autos
-
25/10/2021 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2021 19:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 10:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 09:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 18:43
PROCESSO SUSPENSO
-
27/08/2021 17:06
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/08/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/08/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 00:48
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
24/08/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 14:59
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 14:59
Distribuído por sorteio
-
24/08/2021 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 21:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/04/2021 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/04/2021 09:05
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/04/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR
-
26/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/03/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 17:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2021 15:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/02/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0013557-03.2020.8.16.0044 Processo: 0013557-03.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$480.755,77 Autor(s): ELIANDRO APARECIDO GOMES JULIETE CONCEIÇÃO DA SILVA Réu(s): Município de Apucarana/PR DECISÃO INICIAL Primeiramente, indefiro o pedido de sequencial 9.1, visto que o instrumento procuratório juntado nos movimentos 1.2 e 1.3, outorga poderes somente para os Advogados Guilherme Augusto Villagra e Thiago Oscar R. de Souza.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Considerando o interesse público indisponível versado nos autos e a inexistência no âmbito do requerido de autorização para transacionar, o que enuncia a improbabilidade de acordo, dispenso a realização da audiência de conciliação.
Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC).
Por oportuno, observo que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo para contestar inicia-se com a citação (art. 230 do CPC).
Com a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias, ocorrendo uma das hipóteses previstas nos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil.
Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para se manifestar a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º).
Ato seguinte, nos termos do art. 369 e seguintes do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando concretamente a sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, devendo, no mesmo prazo, apontarem as questões de fato e de direito que entendem controvertidas.
Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS - Juiz de Direito -
29/01/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/01/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 23:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 16:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/01/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/11/2020 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 12:06
Recebidos os autos
-
19/11/2020 12:06
Distribuído por sorteio
-
18/11/2020 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2020 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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