TJPR - 0009460-21.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

I 9 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 13.162.835/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVAIR MENDES DOS SANTOS

CPF *95.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/03/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 01:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2021 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/02/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0009460-21.2020.8.16.0056 1.

    A parte exequente pretende a homologação do acordo por sentença e, em seguida, a suspensão do feito durante o prazo de cumprimento do acordo, contudo, tal medida não se mostra possível de forma cumulada.

    Isto porque a sentença que homologa o acordo extingue o processo executivo, conforme dispõe o artigo 924, III, do CPC, culminando no arquivamento do processo.

    Na hipótese de eventual descumprimento da parte executada, deverá ser iniciada pela exequente a fase de cumprimento de sentença, sendo que a ação de execução de título extrajudicial não poderá prosseguir, em razão da sua extinção por sentença.

    Pela mesma razão é que não se pode homologar o acordo por sentença e, em seguida, suspender o feito pelo prazo do acordo, pois, com a prolação de sentença homologatória, conforme dispõe o artigo 924, III, do CPC, não se pode suspender um processo que foi extinto.

    Por outro lado, o art. 922, do CPC, de fato, permite a suspensão da execução, mas não se houver prévia homologação do acordo, já que tal homologação extingue o feito executivo, nos termos do art. 924, III, do CPC, de modo que não poderia ser posteriormente suspenso. 2.

    Portanto, intime-se o exequente para confirmar se pretende a mera suspensão do feito até o adimplemento da obrigação ou a imediata homologação do ajuste, que implica necessariamente na extinção da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 29/01/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 11:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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