TJPR - 0005788-88.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVIO MEDICI DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 30/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 30/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 30/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 30/01/2024 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 09/01/2024 18:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/02/2023 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/01/2023 15:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/01/2023 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2022 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2022 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 00:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2022 17:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2022 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 20:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2022 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2022 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:50

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2021 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005788-88.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   29/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JULIANA LETÍCIA ROSA Réu(s):   Olivio Medici de Oliveira Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia. 2.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(os)(as) denunciado(a)(os)(as), com as advertências legais, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP).

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por advogado é indispensável. 3.

    Sobrevindo informação de que o acusado não tem condições de contratar advogado (o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça), ou decorrido o prazo de defesa sem qualquer manifestação, desde já autorizo a Serventia a realizar nomeação de defensor dativo. 4.

    Apresentada a Defesa, caso seja arguida preliminar, exceção, apresentados novos documentos ou deduzidos argumentos de absolvição sumária, intime-se a representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias, em atenção ao princípio do contraditório. 5.

    Acolho a cota ministerial que acompanha a denúncia.

    Cumpra-se conforme requerido. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 14/07/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 11/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 13:21

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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