TJPR - 0003858-35.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA

CPF *04.***.*34-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/03/2025 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2025 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2024 13:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2024 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 10:09

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 17:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/04/2022 12:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2022 10:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:14

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 11:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/12/2021 12:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 15:00

    Expedição de Carta precatória

  • 09/12/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003858-35.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   01/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA RAFAELA DOS SANTOS FRANCISCO Réu(s):   ALEXANDRE DA SILVA Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de evento 13. 2.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(os)(as) denunciado(a)(os)(as), com as advertências legais, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP).

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por advogado é indispensável. 3.

    Sobrevindo informação de que o acusado não tem condições de contratar advogado (o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça), ou decorrido o prazo de defesa sem qualquer manifestação, desde já autorizo a Serventia a realizar nomeação de defensor dativo. 4.

    Apresentada a Defesa, caso seja arguida preliminar, exceção, apresentados novos documentos ou deduzidos argumentos de absolvição sumária, intime-se a representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 03 (três) dias, em atenção ao princípio do contraditório. 5.

    Acolho a cota ministerial que acompanha a denúncia.

    Cumpra-se conforme requerido. 6.

    Ciência ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 14/07/2021 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 22:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 11:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 03/03/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/03/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 15:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/08/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 14:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/08/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/08/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/08/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/07/2020 19:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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