TJPR - 0014291-20.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGOT MARILENE MORAZ

CPF *26.***.*70-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BARRETO FERREIRA

CPF *83.***.*42-62

LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA

CPF *91.***.*05-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 16/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 15/08/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/06/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 27/04/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 21:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/04/2022 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/04/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/04/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/04/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/11/2021 17:02

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021

  • 17/11/2021 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2021 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2021 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/11/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARRETO FERREIRA

  • 06/11/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA

  • 27/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/10/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 10/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 11:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2021 11:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 18:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 10/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/08/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARRETO FERREIRA

  • 22/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA

  • 17/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 15/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 28/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 21:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 18:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:24

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:10

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 06/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014291-20.2019.8.16.0001   Processo:   0014291-20.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$10.091,36 Exequente(s):   MARGOT MARILENE MORAZ Executado(s):   LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA Rodrigo Barreto Ferreira 1.

    Em atenção ao contido em petitório de mov. 103.1, verifica-se que, efetuada a penhora de ativos financeiros de titularidade da executada (mov. 99.2), esta arguiu a impenhorabilidade do respectivo montante por possuir caráter alimentar e por estar depositado em conta poupança, nos termos do art. 833, IV e X do CPC.

    Intimada, a parte exequente rechaçou a suscitada impenhorabilidade, pugnando pela manutenção do bloqueio, conforme petição acostada ao mov. 105.1.

    Ainda, em mov. 109.1, a parte executada juntou documentos alegando que o valor bloqueado seria usado para custear uma cirurgia, tratamento e medicamentos. É a síntese do necessário.   (a) Conta-poupança – descaracterização Considerando o que foi alegado pela parte executada, verifica-se que esta  se utiliza de sua conta-poupança como se conta corrente fosse recebendo e/ou transferindo seus vencimentos mês-a-mês; não tendo, pois, que se falar em impenhorabilidade absoluta dos valores ali depositados, até o limite de 40 salários-mínimos, nos termos do art. 833, X do CPC, sob pena de banalização do instituto.

    Explico.

    A qualidade de conta-poupança, para que vigore a proteção da impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas, não possuindo caráter absoluto.

    Nesta medida, demonstrado e asseverado pelo próprio devedor que se utiliza desta conta como se conta corrente fosse, a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC pode ser afastada.

    Neste mesmo sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO DE BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA BANCÁRIA.

    UTILIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.

    Cível - AI - 1702043-8 - Curitiba - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - Unânime - J. 20.02.2018) (TJ-PR - AI: 17020438 PR 1702043-8 (Acórdão), Relator: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro, Data de Julgamento: 20/02/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2211 02/03/2018) (grifei)   Assim, descaracterizada a conta-poupança, nos termos da fundamentação supra, e não demonstrado pelo devedor que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, bem como a necessidade e urgência para a realização da cirurgia mencionada, afasto a alegação de impenhorabilidade dos valores.  2.

    Assim, transcorrido o prazo recursal,  determino à escrivania que proceda com a transferência da totalidade dos valores constritos via convênio Sisbajud, a uma conta judicial vinculada a estes autos. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que imprima prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe competir por direito, no prazo de 10 (dez) dias.  4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

  • 16/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA

  • 07/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARRETO FERREIRA

  • 27/03/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 26/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 25/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2021 22:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2020 20:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA DOMINGUES FERREIRA

  • 11/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO BARRETO FERREIRA

  • 04/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:52

    Processo Reativado

  • 01/03/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/03/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2019 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2019 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2019

  • 21/10/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 13/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:39

    Homologada a Transação

  • 20/09/2019 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2019 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 14/08/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 23/07/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 18/07/2019 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 13:39

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/07/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 16:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARGOT MARILENE MORAZ

  • 12/06/2019 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2019 11:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 18:04

    Processo Reativado

  • 31/05/2019 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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