TJPR - 0036830-19.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSLAINE PIAUNOSKI BANDEIRA

CPF *42.***.*13-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 15:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 29/06/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 19:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/05/2023 17:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/04/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2023 17:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 02/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 19:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2022 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2022 10:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/11/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 20:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/08/2022 10:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/05/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 22:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0036830-19.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Joslaine Piaunoski Bandeira Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Considerando a manifestação de mov. 94.1, tem-se que, em não havendo consenso entre as partes, não é possível a concretização da audiência, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário n. 400/2020[1], que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional.

    Diante disso, tendo em vista as recomendações constantes do Decreto Judiciário recentemente emitido pelo TJPR, no que tange à adoção de medidas preventivas à contenção da pandemia do Coronavírus (COVID-19), suspendo a audiência designada, e retiro-a de pauta. 2.

    Em continuidade, suspendo o feito pelo prazo de noventa (90) dias. 3.

    Decorrido o prazo, caso as atividades já tenham retornado ao normal, paute-se a audiência de instrução. 4.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito   [1] “Art. 2.º.

    As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [...] § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.”

  • 01/08/2021 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 02/07/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 22:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 12/01/2021 18:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/12/2020 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2020 19:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/08/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 15:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/08/2020 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/08/2020 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 21:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2020 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/01/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2019 18:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/09/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/09/2019 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2019 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 18:36

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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