27/09/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2025 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2025 01:04

Processo Desarquivado
30/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
29/08/2024 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 15:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/08/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 17:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
05/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 18:11

INDEFERIDO O PEDIDO
09/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
15/06/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
14/06/2024 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:43

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/04/2024 09:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2023 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 13:17

Expedição de Carta precatória
17/10/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2023 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 00:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2023 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 10:42

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/09/2023 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 16:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/08/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2023 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 15:03

PROCESSO SUSPENSO
18/07/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 17:56

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:28

Juntada de INFORMAÇÃO
29/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 01:16

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 09:07

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:19

Juntada de INFORMAÇÃO
13/02/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 12:40

Expedição de Carta precatória
27/01/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 18:30

INDEFERIDO O PEDIDO
07/12/2022 10:57

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
06/12/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 17:44

INDEFERIDO O PEDIDO
11/11/2022 01:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 09:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 12:11

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/10/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:30

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
03/10/2022 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
09/09/2022 17:35

INDEFERIDO O PEDIDO
09/09/2022 01:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
08/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
22/08/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
19/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
16/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
13/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/08/2022 23:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 23:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022 17:17

DEFERIDO O PEDIDO
03/08/2022 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 01:09

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 16:10

Recebidos os autos
02/08/2022 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
02/08/2022 16:10

Baixa Definitiva
02/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 16:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
02/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
01/08/2022 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
24/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 13:30

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
01/07/2022 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 17:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
11/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
04/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2022 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
28/04/2022 18:41

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:45

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
13/04/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 01:00

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 2 Vistos; 1.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2.

Informe-se, se requisitado, via mensageiro, conforme a praxe, em relação ao cumprimento do disposto no Art. 1.018 e ss, do CPC pela parte agravante; 3.

Ao impulso oficial.

Intimem-se; Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
18/02/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/02/2022 15:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/02/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1.

Defiro o pedido de seq. 261.1.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente, para indicação de bens ou valores, livres ou desembaraçados de qualquer ônus, passíveis de penhora, ou para prestação de garantia fidejussória, bem como para apresentar seu endereço atualizado, no prazo de 05 dias, pena de eventual aplicação do art. 774, V e p.ú do CPC; 2.

No mais, fins de possibilitar a realização de diligência via sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado da dívida.

Após, voltem-me os autos conclusos; 3.

Noutro giro, certifique-se a escrivania acerca da preclusão da decisão de seq. 257.1, fins de possibilitar a análise acerca do pedido de expedição de alvará (cf. seq. 264.1), sobretudo considerando que a parte exequente informou que recorrerá da mencionada decisão (cf. seq. 261.1). Intimem-se.

Diligências Necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
08/12/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 09:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2021 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2021 14:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/11/2021 12:38

Conclusos para decisão
24/11/2021 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 17:40

Conclusos para despacho INICIAL
03/11/2021 17:40

Recebidos os autos
03/11/2021 17:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio
03/11/2021 17:15

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/10/2021 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 1 Vistos; Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a parte executada alegou, em síntese, que as verbas bloqueadas em seq. 242.2 são impenhoráveis, por se tratar de verba alimentar.

O exequente, d’outra quadra, sustentou a penhorabilidade das respectivas verbas.

Pediu o indeferimento da exceção de pré-executividade.

Decido. 1.

Do cabimento.

A exceção de pré-executividade, a despeito da ausência de expressa previsão legal, tem sido admitida no ordenamento jurídico.

Contudo, em razão de seu caráter excepcional, a princípio, apenas as matérias de ordem pública seriam alegáveis em tal sede, pois pela sua natureza, podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

Já na vigência do CPC/2015, há quem defenda a a positivação da exceção de pré-executividade no parágrafo único do art. 803, ora reproduzido: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução Pertinente a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1273): O parágrafo único do art. 803 do Novo CPC, ao dispor que a nulidade que prevê será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução, consagra a defesa executiva atípica que se convencionou chamar de 'exceção de pré-executividade'".

A exceção de pré-executividade consiste em incidente no qual não basta o enquadramento da matéria como de ordem pública, sendo também imprescindível que sua resolução possa ser implementada sem qualquer dilação probatória.

Tal entendimento restou sedimentado em julgamento de recurso representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça: A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória" (STJ, REsp 1110925/SP, Rel.

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009) A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória.

Precedentes" (STJ, AgInt no AREsp 1580699/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020).

Na espécie, legítima a adequação da via eleita para alegação de impenhorabilidade de ativos, justamente por se tratar de matéria de ordem pública, reconhecível de ofício sem a necessidade de dilação probatória. 2.

Da impenhorabilidade dos ativos Alegou o executado que as verbas bloqueadas em seq. 242 são oriundas do recebimento de verbas previdenciárias.

Pois bem.

Como cediço, o salário é impenhorável, a teor do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, salvo para pagamento de prestação alimentícia (§ 2º).

Nesse mister, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná: A Primeira Seção desta Corte entende que, ainda que a quantia constrita se trate de sobra do benefício de aposentadoria, esses valores permanecem protegidos pela regra da impenhorabilidade, sobretudo quando sua soma for inferior a quarenta salários-mínimos. (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 935156 / MS, DJe 30/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, TANTO DE APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA, COMO AS MANTIDAS EM FUNDO DE INVESTIMENTOS, EM CONTA CORRENTE OU GUARDADAS EM PAPEL-MOEDA.

IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.

Cível - 0020140-39.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - J. 29.08.2020) (TJ-PR - ES: 00201403920208160000 PR 0020140-39.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Stewalt Camargo Filho Desembargador, Data de Julgamento: 29/08/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/09/2020) Assim, de acordo com a jurisprudência dominante, o devedor tem o direito a possuir uma reserva financeira limitada a 40 salários mínimos, independentemente da espécie de aplicação, garantindo, assim, um mínimo existencial - tal como assegura o princípio da dignidade da pessoa humana.

A parte executada logrou êxito em demonstrar que as verbas são oriundas de recebimento de aposentaria, como se observa claramente do extrato juntado em seq. 244.2.

Portanto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a impenhorabilidade da constrição realizada em seq. 242.2, oportunidade em que indefiro o pedido de expedição de alvará, requerido pela parte exequente.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento à parte executada. 3.

Do pedido de assistência judiciária gratuita, pelo executado Jeronimo Roque.

A parte executada requereu, ainda, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Juntou documentos em seq. 239.

Cumpre esclarecer que a assistência jurídica integral e gratuita constitui direito fundamental (CRFB/88, art. 5º, LXXIV), além de representar importante instrumento de garantia de acesso à justiça (CRFB/88, art. 5º, XXXV).

A gratuidade da justiça, como garantia de acesso à justiça, no entanto, constitui benefício destinado apenas àqueles que efetivamente não tenham qualquer condição de suportar as custas, a despesas processuais e os honorários advocatícios.

In casu, a análise dos extratos bancários juntados em seq. 239.4 demonstra a movimentação de valores incompatíveis com a hipossuficiência alegada, como, por exemplo, em 09/07/2021, a movimentação de mais de R$ 50.000,00, bem como diversas aplicações financeiras.

Nesse sentido, de rigor o indeferimento do benefício.

Precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – REVOGAÇÃO DO BENEFICÍO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DOCUMENTO QUE EVIDENCIA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES ELEVADOS EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA – ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES PERTENCEM AO FILHO - PROCURAÇÃO COM RESERVA DE PODERES QUE FAZ PRESUMIR QUE TODOS PODEM MOVIMENTAR A CONTA – DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.

Cível - 0044550-64.2020.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Juiz Francisco Cardozo Oliveira - J. 10.02.2021) (TJ-PR - ES: 00445506420208160000 PR 0044550-64.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Francisco Cardozo Oliveira, Data de Julgamento: 10/02/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/02/2021) 4.

Vistas às partes, por 15 dias. 5.

Após, intime-se a parte exequente para requerimentos de direito.

Intimem-se; Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
19/10/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 17:01

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
04/10/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 4 Vistos; 1.

Promovo a juntada da consulta realizada através do sistema Sisbajud. 2.

Noutro giro, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do contido em petições de seqs. 239.1 e 244.1. 3.

Com resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
30/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 16:31

Conclusos para despacho
16/09/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 4 Vistos; 1.

Preliminarmente, tendo em vista os valores bloqueados, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do contido em petição retro. 2.

Com resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se; Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
10/09/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 17:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/08/2021 08:49

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/08/2021 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2021 01:00

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/08/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000388-10.2018.8.16.0014 4 Vistos; 1.

Preliminarmente, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida; 2.

Após, voltem-me os autos conclusos para realização de diligência.

Intimem-se; Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
02/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 00:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
19/07/2021 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 01:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 22:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 02:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 02:31

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2021 02:11

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2021 02:10

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2021 02:09

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2021 01:56

Juntada de COMPROVANTE
30/04/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 17:51

Recebidos os autos
19/04/2021 17:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
10/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 10:15

Recebidos os autos
30/03/2021 10:15

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/03/2021 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2021 09:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/03/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:55

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2021 15:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2021 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/03/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
15/01/2021 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2021 10:31

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
14/12/2020 13:17

Juntada de Certidão
13/11/2020 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2020 13:36

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
03/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2020 13:30

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
31/08/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:59

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2020 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2020 01:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
13/07/2020 08:19

Recebidos os autos
13/07/2020 08:19

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/07/2020 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/06/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:37

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
25/06/2020 13:37

Juntada de Certidão
17/06/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROQUE - ME
22/05/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 15:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2020 17:53

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2020 15:15

Juntada de Certidão
11/03/2020 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 17:01

CONCEDIDO O PEDIDO
20/02/2020 09:48

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
20/02/2020 09:47

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2020 09:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2020 12:39

PROCESSO SUSPENSO
13/01/2020 17:20

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 17:48

Recebidos os autos
11/11/2019 17:48

Juntada de CUSTAS
11/11/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/10/2019 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2019
05/10/2019 00:58

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
13/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 17:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/08/2019 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/08/2019 22:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 17:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/07/2019 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 13:10

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 09:19

Conclusos para despacho
18/07/2019 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2019 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2019 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2019 17:53

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2019 09:25

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 14:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/03/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA ROQUE - ME
30/03/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JERONIMO ROQUE
30/03/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELLA CAROLINA DE OLIVEIRA ROQUE
30/03/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE J ROQUE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME
30/03/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE ANDRADE BOEIRA
08/03/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2019 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2019 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2019 09:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/02/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 16:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/01/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:22

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
12/12/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
20/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2018 15:52

Conclusos para despacho
26/10/2018 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2018 01:00

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
20/10/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 14:40

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2018 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
01/10/2018 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2018 10:07

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2018 10:04

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2018 09:58

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2018 09:56

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2018 11:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2018 11:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2018 11:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/09/2018 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 22:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 09:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
24/08/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
22/08/2018 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:24

Conclusos para despacho
09/08/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 10:17

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/08/2018 01:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 18:44

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2018 18:41

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2018 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 16:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/05/2018 10:17

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
10/05/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 17:49

Conclusos para despacho
10/05/2018 17:49

Juntada de Certidão
10/05/2018 17:44

Expedição de Mandado
06/05/2018 02:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 17:43

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2018 17:42

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2018 17:36

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2018 17:31

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2018 17:25

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2018 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2018 17:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2018 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/04/2018 17:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/04/2018 17:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
08/03/2018 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
06/03/2018 00:41

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO VERGINIO SOARES
28/02/2018 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 18:09

CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2018 10:00

Conclusos para despacho
26/02/2018 22:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/02/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 17:25

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2018 17:23

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2018 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 15:53

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2018 15:51

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2018 15:50

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2018 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2018 13:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/01/2018 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
09/01/2018 14:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/01/2018 14:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
09/01/2018 11:28

Recebidos os autos
09/01/2018 11:28

Distribuído por sorteio
08/01/2018 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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