03/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de PEDRO DUBEUX DUARTE em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018284-58.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): PEDRO DUBEUX DUARTE ESPÓLIO - REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205221383 , conforme segue transcrito abaixo: " Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018284-58.2019.8.17.2001 AUTOR: PEDRO DUBEUX DUARTE RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Com o trânsito em julgado das condenações, a ré SUL AMERICA, por meio das petições de IDs 180468925 e 180468927, e respectivos anexos, comprovou reembolso na conta do autor e pagamento voluntario de R$ 24.611,11, valor que entendia devido para fins de adimplemento das obrigações pecuniárias.

Na petição de ID 181631664, o autor requereu a expedição de alvarás de transferência dos valores incontroversos, bem como, sustentando que o depósito havia sido realizado a menor, pugnou pelo início de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo ao residual de R$ 29.953,54 (R$ 29.217,02 atualizados desde junho de 2024, data do pagamento voluntário).

Conforme cálculos do exequente, o valor residual era devido em razão do não ressarcimento das custas (R$ 2.812,49) e da incorreta aplicação de termo inicial e índice de correção e de juros de mora sobre o dano material.

Por meio da decisão de ID 186197828, foi deferida a liberação dos valores incontroversos e determinada a intimação da executada para que, nos termos do CPC, art. 523, pagasse o residual.

Intimada, a SUL AMERICA comprovou o depósito de R$ 31.396,32, valor correspondente à atualização do saldo indicado pelo credor (ID 189751355 e anexos).

Por fim, por meio das petições de IDs 189996702 e 191256715, o exequente requereu expedição de alvarás do segundo depósito para que a condenação reste integralmente cumprida. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Da análise dos autos depreende-se que o devedor promoveu o pagamento dos valores requeridos e a parte exequente manifestou expressa concordância sobre o adimplemento das obrigações.

Isto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES e, não existindo mais pendências neste processo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC.

Quanto à liberação do segundo depósito de ID 189751357, todavia, verifico imprecisão nos valores indicados na petição de ID 191256715, eis que, conforme cálculos do próprio credor na petição de ID 181631664, o saldo residual engloba parcela de ressarcimento das custas (R$ 2.812,49), que não integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. É dizer, em valores de junho de 2024, do total de R$ 29.217,02 devidos: a) R$ 2.812,49 correspondiam ao ressarcimento das custas devidas ao autor; b) R$ 22.960,46 correspondiam ao residual do dano material devido ao autor; e c) R$ 3.444,06 correspondiam aos honorários sucumbenciais de 15% devidos aos causídicos.

Isto posto, considerando que o pagamento se deu de forma atualizada, DETERMINO A EXPEDIÇÃO de: a) ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor do autor PEDRO DUBEUX DUARTE, CPF nº *57.***.*50-75, no valor de R$ 27.697,84, com os acréscimos legais, se houver, para o BANCO SANTANDER (033), Agência nº 1817, Conta Corrente nº 01001077-7; e b) ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor de ROSADO, MENELAU & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 07.***.***/0001-05, no valor de R$ 3.698,48, com os acréscimos legais, se houver, para o BANCO SANTANDER (033), Agência nº 3686, Conta Corrente nº 13000709-1.

Considerando o pagamento voluntário, bem como o pagamento complementar dentro do prazo do artigo 523 do CPC, não incidem custas processuais e taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença (NOTA TÉCNICA nº 001/2021 – GT – TJ/PE – Dje 49/2021 de 11/03/2021 e art. 9º, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020).

Expedidos os expedientes e observadas as disposições do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 - CM, se for o caso, arquivem-se.

P.I.

Recife, datada e assinada eletronicamente.

Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 2 de junho de 2025.

ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau
02/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DUBEUX DUARTE em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:25

Conclusos 5
10/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de PEDRO DUBEUX DUARTE em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:06

Dados do processo retificados
31/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 09:04

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:59

Outras Decisões
23/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:51

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 11:51

Processo Reativado
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:04

Recebidos os autos
28/08/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
06/07/2021 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2021 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 14:57

Expedição de intimação.
05/05/2021 11:08

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/05/2021 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 14:49

Expedição de intimação.
31/03/2021 18:17

Juntada de Petição de apelação
11/03/2021 12:43

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:47

Julgado procedente o pedido
17/12/2019 18:59

Conclusos para julgamento
05/12/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:51

Expedição de intimação.
08/11/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:45

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 17:20

Expedição de intimação.
01/07/2019 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2019 17:07

Juntada de Petição de contestação
10/06/2019 14:37

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 27ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
10/06/2019 14:37

Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 14:36 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
10/06/2019 14:36

Expedição de Certidão.
07/06/2019 19:20

Juntada de Petição de outros (documento)
05/06/2019 17:36

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 27ª Vara Cível da Capital)
16/05/2019 12:54

Juntada de Petição de certidão
02/04/2019 18:43

Expedição de citação.
02/04/2019 18:43

Expedição de intimação.
02/04/2019 18:41

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2019 17:02

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 14:30 Seção B da 27ª Vara Cível da Capital.
01/04/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 15:12

Conclusos para decisão
19/03/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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