TJPR - 0000550-19.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DO AMARAL ARAUJO CARVAO - ME

CNPJ: 19.938.632/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2024 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 10/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 25/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 19:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DO AMARAL ARAUJO CARVÃO - ME

  • 08/01/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/12/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2023 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 16:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/07/2023 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/12/2022 11:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 14:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/02/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/02/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 20:54

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 26/11/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/08/2021 12:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/07/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 09/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DO AMARAL ARAUJO CARVÃO - ME

  • 20/04/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000550-19.2021.8.16.0137 Processo:   0000550-19.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$833,34 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   MARCOS ANTONIO DO AMARAL ARAUJO CARVÃO - ME DESPACHO 1.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 3.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 15/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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