TJPR - 0000534-65.2021.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 06:35
Recebidos os autos
-
06/08/2024 06:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2024 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2024 18:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024
-
01/08/2024 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 18:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/05/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
07/12/2023 19:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
25/10/2023 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 10:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 01:15
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR
-
06/03/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2023 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 21:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/09/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/09/2022 09:03
Recebidos os autos
-
06/09/2022 09:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 15:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 16:51
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:51
Juntada de CUSTAS
-
27/07/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2022 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2022 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
07/03/2022 23:02
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
04/03/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
18/10/2021 20:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/10/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
25/08/2021 12:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 15:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 16:25
Recebidos os autos
-
14/07/2021 16:25
Juntada de CUSTAS
-
14/07/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/07/2021 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000534-65.2021.8.16.0137 Processo: 0000534-65.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$410,39 Exequente(s): Município de Prado Ferreira/PR Executado(s): REDNEI T.O STRINGHINI MOVEIS DESPACHO 1.
Ao debruçar-se sobre os autos, verifica-se que houve a conclusão para análise do pedido de penhora via Sisbajud.
Todavia, vislumbra-se que não foram observadas disposições previstas na Portaria nº 9/2019 da Vara Cível e anexos desta Comarca, as quais orientam sobre a prática de atos ordinatórios.
Dessa forma, a conclusão dos autos para que seja analisado o pedido de penhora, enquanto não presentes os elementos mínimos para que haja o deferimento, viola os princípios da celeridade e economia processual, dispostos nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil, na medida que há claras orientações na Portaria sobre como agir nessas situações, dispensando-se que o ato seja praticado pelo magistrado. 2.
Assim, cumpra-se, no que couber, ao disposto nos artigos 25, 26, 87 e 101 da Portaria nº 8/2019 da Vara Cível e anexos desta Comarca. 3.
Após, retornem os autos conclusos. 4.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
29/06/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR
-
09/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE REDNEI T.O STRINGHINI MOVEIS
-
27/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000534-65.2021.8.16.0137 Processo: 0000534-65.2021.8.16.0137 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$410,39 Exequente(s): Município de Prado Ferreira/PR Executado(s): REDNEI T.O STRINGHINI MOVEIS DESPACHO 1.
Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.
Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 3.
A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
15/03/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 17:35
Recebidos os autos
-
11/03/2021 17:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/03/2021 07:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 07:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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