TJPR - 0000530-28.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO ANDRADE

CNPJ: 05.764.932/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2025 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 05/06/2025 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 21/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 11:59

    Juntada de PARECER

  • 09/02/2025 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2024 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 08/11/2024 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2024 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 19:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 20:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2024 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2024 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 19:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/05/2024 18:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 29/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/10/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO ANDRADE

  • 27/07/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/04/2023 15:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/02/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2022 15:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 13:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2022 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 09/12/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 09/12/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/12/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 28/11/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 11:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 26/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 04/04/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/09/2021 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 26/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-28.2021.8.16.0137 Processo:   0000530-28.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$410,39 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   Marco Aurelio Andrade DESPACHO 1.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 3.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 15/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/03/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 06:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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