TJPR - 0000529-43.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF *57.***.*31-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/01/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 13/11/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE SOUZA

  • 22/10/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2024 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/09/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

  • 12/09/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE SOUZA

  • 02/04/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2023 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 01/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 25/10/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/10/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:24

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 08/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:23

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2021 07:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/06/2021 23:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/06/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 02/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000529-43.2021.8.16.0137 Processo:   0000529-43.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$563,93 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   JOAO BATISTA DE SOUZA DESPACHO 1.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 3.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 15/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 06:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 06:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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