TJPR - 0001074-84.2011.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

CPF *97.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 31/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2025 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 16/03/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 07:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 02/12/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 09:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 30/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 08:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 08/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/05/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 29/01/2024 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 05/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 08/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 21:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 27/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 26/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 10/05/2021 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - CENTRO - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594   SENTENÇA     Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Processo nº: 0001074-84.2011.8.16.0066       Exequente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Executado(s): MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO   Vistos e examinados   Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença/decisão de mov. 117.1, em que a parte embargante alega a existência de contradição quanto a tutela antecipada concedida a parte ora embargada.   Sem razão a embargante.   Com efeito, em momento algum a embargante apontou qualquer omissão/erro material/obscuridade plausível, tendo assim os presentes embargos de declaração nítida finalidade infringente (modificativa do julgado) ou protelatória, fato este inadmissível.   Sem dúvidas, a decisão/sentença embargada é mais do que clara em relação a todos os pontos atacados, tendo enfrentado pormenorizadamente as questões levantadas.

    No mais, incabível o efeito modificativo do julgado, mormente quando ausente o vício apontado (omissão/contradição/obscuridade).

    Realmente, neste sentido a pacífica jurisprudência de nossos Tribunais:   “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÕES.

    INEXISTÊNCIA.

    EFEITOS INFRINGENTES.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Devem ser rejeitados os embargos de declaração sempre que os fundamentos adotados no decisum forem claros e suficientes à sua conclusão, com citação, inclusive, de precedentes análogos do Tribunal. 2.

    Os efeitos modificativos dos embargos são de aplicação excepcional, condicionados à existência inequívoca de um dos vícios apontados no art. 535 do CPC. 3.

    Tratando-se de mandado de segurança impetrado para garantir ao impetrante o direito de exercer a titularidade interina de cartório, deve ser chamado a ocupar o pólo passivo da demanda, na condição de litisconsorte passivo necessário, o servidor que já ocupa o cargo na serventia.

    Precedentes. 4.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS 23.406/SC, Rel.

    Ministro  CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 31.08.2007 p. 217)”.   “É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

    Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.

    Recurso especial conhecido em parte e assim provido” (RSTJ 30/412).                   

    Por outro lado, também não há qualquer erro material a ser sanado, devendo a embargante, se entender pertinente, utilizar-se dos meios processuais adequados na tentativa de modificação da decisão.

    Portanto, incabíveis os embargos de declaração, neste momento.   Ressalto que não houve concessão de tutela antecipada ao início ou mesmo na sentença - não existe tal comando.

    O comando "transcrito" nos embargos se refere quando do trânsito em julgado, para cumprimento daquele.

    Se o INSS implantou antes do trânsito, o fez independentemente de ordem judicial expressa.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, REJEITANDO-OS NO MÉRITO, ante a falta de pontos a serem esclarecidos.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, consoante necessário, cumprindo-se a decisão/sentença retro na forma já determinada.   Observe-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado no que cabível.   Centenário do Sul, 08 de abril de 2021.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes                                      Juiz de Direito  

  • 09/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 29/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 17:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 17/11/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 15/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2020 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/04/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 11/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 07/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 14:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/04/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2017 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2016 14:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/10/2016 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 06/10/2016 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/09/2016 11:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/08/2016 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/06/2016 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 31/05/2016 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/04/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2015 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/11/2015 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2015 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2015 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2014 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO

  • 27/10/2014 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2014 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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