TJPR - 0011603-52.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI

CPF *55.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 17.161.324/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 30/05/2022 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 27/05/2022 17:52

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 29/03/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/02/2022 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 10/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2022 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2022 20:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/01/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 16/11/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Processo:   0011603-52.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI Polo Passivo(s):   Banco BMG S/A DESPACHO 1.  Defiro à parte solicitante os benefícios da gratuidade da justiça, como autoriza o artigo 5º, Inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com os artigos 98, caput e 99, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. 2.  Certifique-se em conformidade com o artigo 17, da Instrução Normativa n.º 001/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça deste Estado (SGSJE/TJPR). 3.  Observe-se que o juízo prévio de admissibilidade guarda pertinência com o teor da decisão proferida pela Turma Recursal do Estado do Paraná, nos autos de Recurso Inominado de nº 0012045-28.2014.8.16.0033, a par do entendimento colimado no Incidente de Assunção de Competência identificado sob o nº 0032780-86.2015.8.16.0182[1], de observância obrigatória, nos termos do art. 927, inc.

    III, do CPC.

    Tais julgados alteraram o entendimento antes esposado pela Turma Recursal e sedimentaram a jurisprudência no sentido de possibilitar, excepcionalmente, o manejo de mandado de segurança contra decisão interlocutória que negar seguimento ao recurso inominado.

    A orientação garante, no caso de eventual rejeição do recurso pelo juízo a quo, seja a insurgência apreciada pelo juízo ad quem, por meio da impetração do aludido mandamus, em prestígio aos princípios do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa (art. 5º, inc.

    LV, da Constituição Federal). 4.   Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo (artigo 43, Lei n. 9.099/1995). 5.  Praticadas as diligências necessárias, remetam-se os autos à Turma Recursal em observância às determinações contidas na Portaria n. 001/2020-JE.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor [1] INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INOMINADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    ANÁLISE DO PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS EFEITOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INAPLICABILIDADE DO §7º DO ARTIGO 99 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E SIMPLICIDADE.

    RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO QUE CABE AO JUÍZO A QUO.

    ENUNCIADO 166 FONAJE.

    REGRA DO ARTIGO 42 E 43 DA LEI 9.099/95. (TJPR – 1ª Turma Recursal – DM92 – 0032780-86.2015.8.16.0182/0 – Curitiba – Rel.: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – J. 30.06./2016).

  • 14/11/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 12/11/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Processo:   0011603-52.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI Polo Passivo(s):   Banco BMG S/A     DESPACHO 1.  A promovente pretende a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Vislumbra-se que o patrono não trouxe a este juízo nenhum documento que comprove a hipossuficiência econômica da promovente. 2.  Pelo exposto, intime-se o patrono da promovente, para que acoste os autos, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, cópia de comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, a fim de demonstrar a hipossuficiência da parte solicitante, nos termos do Enunciado nº 116 do Fonaje e em conformidade com o item 9, da Seção II, da Portaria 001/2020-JE, sob pena de indeferimento do pedido formulado. 3.  Oportunamente, voltem conclusos.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

  • 29/10/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011603-52.2020.8.16.0033   Processo:   0011603-52.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI Polo Passivo(s):   Banco BMG S/A Homologo a decisão da juíza leiga quanto aos aclaratórios, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se, com a cópia da decisão da juíza leiga.     Pinhais, data de inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor  

  • 01/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 14:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2021 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 16/08/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 12/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011603-52.2020.8.16.0033   Processo:   0011603-52.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI Polo Passivo(s):   Banco BMG S/A Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão da juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se e registre-se esta juntamente com a cópia da decisão da juíza leiga.

    Pinhais, data de inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor    

  • 29/07/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/07/2021 13:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/06/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 05/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI

  • 02/02/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 28/01/2021 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 23/01/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDA DA APARECIDA CORDEIRO AVELLAR LIPINSKI

  • 23/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 22/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 07/12/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2020 13:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2020 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/12/2020 21:23

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 21:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 21:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 21:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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