TJPR - 0000521-41.2018.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

CPF *74.***.*79-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 02/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2023 15:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59

  • 07/07/2023 14:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 14:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 12:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/11/2021 23:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

  • 05/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000521-41.2018.8.16.0050 Processo:   0000521-41.2018.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Considerando o restabelecimento da segunda etapa da retomada das atividades presenciais, faz-se necessária nova intimação das partes a respeito da realização da audiência para oitiva da(s) testemunha(s) faltante(s). 2.

    Isso porque, tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19, e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários nº 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

    Diante disso, a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário nº 227/2020 do TJPR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que exista a anuência de ambas as partes.

    Inobstante o TJPR, através dos Decretos Judiciários nº 397/2020, 400/2020 e 401/2020, tenha estabelecido, a partir de 16/09/2020, a reabertura das instalações do Poder Judiciário, tem-se que, em respeito às disposições sanitárias, bem como em razão da ausência de estabilização do contágio da aludida infecção respiratória, as atividades presenciais dar-se-ão de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

    Assim sendo, da retomada gradual das atividades presenciais, consoante estabelecido no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, as audiências serão instituídas por fases, a saber: “Art. 4º (...). § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. (...)”.

    E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 02/07/2021, por meio do Decreto Judiciário nº 373/2021 do TJPR, foi restabelecida a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 03/07/2021, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

    Com efeito, somente quando inviável a realização da audiência na sua forma virtual é que os processos se sujeitarão às audiências semipresenciais, e, por fim, apenas quando houver o efetivo controle da situação emergencial enfrentada, é que todos os atos serão realizados na forma presencial (terceira etapa). 3.

    Por todo o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao interesse na realização da audiência virtual ou semipresencial para oitiva da(s) testemunha(s) faltante(s). 4.

    Havendo expressa concordância das partes na realização do ato virtual ou semipresencial, à Secretaria para designação de data para oitiva da testemunha na forma requerida e acordada pelas partes, observando-se a pauta do Juízo Deprecado e o disposto no mov. 162.1, com a devida comunicação. 4.2.

    Consigno que, nos termos do Decreto Judiciário nº 513/2020 do TJPR, somente a(s) testemunha(s) a ser(em) ouvida(s) é que comparecerá(ão) ao Fórum, onde um servidor poderá auxiliá-lo(s) como o necessário para a realização do ato. 4.3.

    Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, deverão acompanhar por videoconferência (art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário nº 513/2020 do TJPR). 4.4.

    Registro, contudo, que não haverá intimação pessoal de partes, ainda que preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC 4.5.

    No caso em tela, tratando-se de oitiva de policial militar, caberá a expedição de ofício ao Destacamento da Polícia ao qual se encontra vinculado para ciência da audiência. 5.

    A audiência virtual ou semipresencial será realizada com a utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, devendo os equipamentos estarem providos de câmera e microfone, para a captação da imagem e do áudio, respectivamente. 5.1.

    Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível, também, o acesso via aparelho celular móvel - smartphone, mediante prévia instalação do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. 6.

    Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, será disponibilizado pela Secretaria, através de e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), o link para acessar a sala virtual de audiência. 6.1.

    Para participar da audiência como convidado ou participante, via computador ou notebook, não haverá a necessidade de baixar/instalar o programa da “Microsoft Teams”, bastando os navegadores Google Chrome ou Microsoft Edge. 6.2.

    Basta colar o link da audiência na barra de um dos navegadores acima indicados e apertar “enter”. 6.3.

    Clique na opção “continuar neste navegador”. 6.4.

    O navegador solicitará a permissão de acesso à câmera e microfone, clicar em “permitir”. 6.5.

    Insira o nome completo.

    Para advogados, sugere-se a indicação do número da inscrição junto à ordem dos Advogados, seguido do nome completo. 6.6.

    Após, clique em “ingressar agora”. 7.

    Para acesso via aparelho celular - smartphone, computador ou notebook com o aplicativo da “Microsoft Teams” instalado, juntamente com o e-mail do agendamento, será disponibilizado pela Secretaria, através de e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), o link para acessar a sala virtual de audiência. 7.1.

    Basta clicar no link e abri-lo pelo aplicativo “Microsoft Teams”. 7.2.

    Clicar em “participar da reunião”. 7.3.

    Insira o nome completo.

    Para advogados, sugere-se a indicação do número da inscrição junto à ordem dos Advogados, seguido do nome completo. 7.4.

    Clicar em “participar da reunião”. 7.5.

    Clicar em “permitir” para acesso à câmera e microfone. 7.6.

    Aguardar a conexão, bem como a permissão do organizador para ingresso na audiência. 8. É recomendável que as partes ingressem na audiência remota, via navegador por computador ou notebook ou aplicativo “Microsoft Teams”, via aparelho celular smartphone, computador ou notebook, com antecedência de 10 (dez) minutos, a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 29 de julho de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 29/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

  • 09/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:19

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 23:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 14:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

  • 29/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2020 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 26/06/2020 00:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 00:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2020 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 10:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2019 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2019 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2018 14:52

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 10:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2018 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 02:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIZ TOMAZ DA SILVA

  • 22/05/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/05/2018 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2018 23:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 08:01

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2018 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2018 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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