TJPR - 0005261-20.2017.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LOJAS PING PONG DE JANDAIA LTDA

CNPJ: 81.233.652/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIELE FERNANDA DE SOUZA NOVAES

CPF *93.***.*49-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/01/2023 09:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/01/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 15/12/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2022 23:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:11

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/09/2022 07:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/02/2022 21:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/01/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/01/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005261-20.2017.8.16.0101 – Decisão  

    Vistos.   1.

    Defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC.

    Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD, bem como, a fim de satisfazer o crédito exequendo, determino a repetição programada da ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Destaco que o SISBAJUD abrange os Bancos, Cooperativas de Crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), etc.

    Caso a diligência seja frutífera, deverá a Secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). 1.1.

    Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). 1.2.

    Realizada a penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão.

    Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 1.3.

    Após a audiência, decorrido o prazo legal sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §§1º e 2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia.

    Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará.

    Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento. 2.

    Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.

    Fica a parte exequente desde já advertida do teor do §4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95, que prevê que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 20/10/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 19/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005261-20.2017.8.16.0101  

    Vistos.   1.

    Defiro o pedido formulado no evento 95.1, a fim de que seja realizada a consulta de eventuais vínculos empregatícios da parte executada.

    Desde já, consigno que a efetiva possibilidade de penhora de salário somente será analisada, à luz dos dispositivos legais pertinentes e da jurisprudência vigente, com o retorno das informações sobre o vínculo empregatício.

    Portanto, tendo em vista o Termo de Convênio celebrado entre este Tribunal e a Secretaria do Trabalho da União e o Acordo de Cooperação Técnica n.º 028/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), que trata da cessão de acesso ao Banco de Dados RAIS/CAGED e aos sistemas do INSS (CNIS, SISBEN e SABI), à secretaria para que promova a requisição das informações solicitadas, concernentes à existência de registro empregatício em nome da executada (com salário e demais informações, se disponíveis), se possível por meio dos Sistemas RAIS/CAGED e/ou CNIS, SISBEN e SABI. 2.

    Após, com a resposta das consultas realizadas, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 4.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 25/07/2021 00:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 20/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:58

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/10/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/10/2020 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2020 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE FERNANDA DE SOUZA NOVAES

  • 17/10/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 28/06/2019 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 14/06/2019 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 17:22

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2018 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/06/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE FERNANDA DE SOUZA NOVAES

  • 05/06/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2018 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/05/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/05/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/04/2018 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 23:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2017 11:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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