TJPR - 0001129-93.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO TEIXEIRA MENON

CPF *25.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2024 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/07/2024 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/05/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2024 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/05/2024 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2024 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 15/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/05/2024 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 10/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TEIXEIRA MENON

  • 09/05/2024 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2024 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/04/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 15/04/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/02/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/02/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2024 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TEIXEIRA MENON

  • 21/02/2024 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2024 13:41

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/01/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2024 14:01

    Distribuído por dependência

  • 08/01/2024 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/12/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:57

    Recurso Especial não admitido

  • 24/10/2023 17:24

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/10/2023 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 12:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/09/2023 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/09/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/09/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2023 16:08

    Distribuído por dependência

  • 19/09/2023 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 23:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 23:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/08/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2023 06:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/07/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 21:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 23:59

  • 10/07/2023 14:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 17:44

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/03/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 10:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TEIXEIRA MENON

  • 16/02/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 22:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TEIXEIRA MENON

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 10:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/08/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 23:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:38

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 14:37

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001129-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001129-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   03/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Daniele Kazmierski Réu(s):   MARCELO TEIXEIRA MENON   DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Considerando que o réu não apresentou preliminares, DESIGNO o dia 07 de julho de 2022 (quinta-feira), às 16h00min, para a audiência de instrução de julgamento.   2.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 373/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 2.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 2.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   3. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 15/09/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 22:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 22:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 22:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001129-93.2021.8.16.0095 Processo:   0001129-93.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   03/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Daniele Kazmierski Réu(s):   MARCELO TEIXEIRA MENON   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    RECEBO a presente denúncia, diante da prova da materialidade do crime e dos indícios de sua autoria, bem como atendidos os requisitos estabelecidos no art. 41 e ausentes as hipóteses previstas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.   2.

    CITE-SE o polo passivo da demanda para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor(a) constituído(a) (art. 396 do CPP).   3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, à Secretaria para que indique o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista de nomeações desta comarca, em observância à relação de advogados(as) organizada pela OAB-PR, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/15, o(a) qual NOMEIO para atuar no feito como defensor(a) dativo(a).

    Uma vez nomeado(a), o(s) réu(s) deve(m) buscar contato com o(a) advogado(a), no prazo de 48 horas, no telefone indicado na certidão e, não conseguindo, deverá entrar em contato com a Secretaria ((42) 9 8415-5410 – dias úteis, das 12h00 às 18h00).   4.

    DEFIRO integralmente a cota ministerial de movimento 29.1.

    CUMPRAM-SE em seus termos.   5.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia, conforme disposto nos itens 6.4.1, inciso IV, e 6.15.1, inciso II, do Código de Normas – CN, e observem-se as demais determinações previstas no mesmo diploma.   6.

    Ciência ao Ministério Público.   7.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 27/07/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2021 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/07/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 18:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 12:27

    Alterado o assunto processual

  • 13/07/2021 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2021 19:31

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/07/2021 19:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 11:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/07/2021 10:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/07/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 00:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/07/2021 22:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2021 22:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/07/2021 21:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 20:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2021 19:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 19:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2021 19:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001130-78.2021.8.16.0095

  • 03/07/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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