TJPR - 0032514-94.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO RODRIGO CAMPOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/04/2025 13:27

    APENSADO AO PROCESSO 0032458-61.2018.8.16.0182

  • 15/04/2025 13:26

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0032553-91.2018.8.16.0182

  • 28/11/2023 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO   Na esteira dos fundamentos já expostos na decisão do mov. 70.1 dos autos principais, o presente processo, assim como seus 34 apensos, apresentam o mesmo pedido e causa de pedir da ação coletiva promovida pela Defensoria Pública do Paraná (autos nº 0067907-07.2015.8.16.0014) na Comarca de Londrina.

    Os autores noticiam pedido de habilitação naqueles autos na condição de assistentes litisconsorciais, pedido ainda não apreciado.

    A ação coletiva não foi julgada e se encontra em fase de saneamento.

    Paralelamente e conforme assinalado no despacho do mov. 101.1 dos autos principais, foi admitido no Tribunal de Justiça do Paraná, embora sem definição quanto à suspensão de feitos, o IRDR 0055823-40.2020.8.16.0000 (tema 30), em que se discute a possibilidade de o preso figurar no polo ativo de demandas de competência do Juizados Especial da Fazenda Pública.

    Por fim, além dos precedentes já mencionados na decisão do mov. 70.1 dos autos principais, vale mencionar a tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 60): “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Deste modo, com fundamento no art. 927, III, c/c 313, V, a do CPC, renovo a determinação de suspensão do presente processo, assim como de seus apensos, até o julgamento da ação coletiva.

    Anote-se a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, promovendo-se nova conclusão dos autos ao término deste ou com eventual manifestação das partes noticiando o julgamento da ação coletiva.

    Int.

    Em razão da natureza da demanda, dê ciência também ao Ministério Público.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 29/07/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:24

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 19:17

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/06/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0032553-91.2018.8.16.0182

  • 11/01/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2018 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 14:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2018 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2018 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000125-52.2012.8.16.0025

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Del Rio Comercio e Transportes LTDA

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000125-52.2012.8.16.0025

Edilson Paulino da Silva

Sadia S/A Alimentos

Advogado: Leticia Ferrarini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2012 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0050786-32.2020.8.16.0000

Hrh Ilha do Sol Empreendimentos Imobilia...

Antonio Carlos Zattar

Advogado: Samuel Jose Azevedo Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0017344-15.2016.8.16.0130

Banco do Brasil S/A

Charamitaro &Amp; Cia LTDA

Advogado: Andrea Cristiane Grabovski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0018461-69.2018.8.16.0001

Raphael F. Greca &Amp; Filhos LTDA.

La Minera Comercio e Prestadora de Servi...

Advogado: Alberto Ivan Zakidalski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2022 08:00

Exibir Processo