16/11/2022 21:12

Recebidos os autos
16/11/2022 21:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/10/2022 23:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
21/10/2022 23:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 16:47

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
08/08/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
27/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
28/04/2022 16:30

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2022 12:20

MANDADO DEVOLVIDO
20/04/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:32

Expedição de Mandado
19/04/2022 14:24

Juntada de CUSTAS
19/04/2022 14:24

Recebidos os autos
19/04/2022 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:40

Alterado o assunto processual
02/12/2021 21:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/12/2021 21:10

Recebidos os autos
01/12/2021 19:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
01/12/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/12/2021 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/12/2021 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2021 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021
01/12/2021 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021
01/12/2021 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021
01/12/2021 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
01/12/2021 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
01/10/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 10:38

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:41

Expedição de Mandado
03/09/2021 18:01

Recebidos os autos
03/09/2021 18:01

Juntada de CIÊNCIA
03/09/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2021 15:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2021 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/08/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:07

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
20/07/2021 17:07

Recebidos os autos
19/07/2021 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
15/07/2021 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
02/07/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:26

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
25/06/2021 16:15

MANDADO DEVOLVIDO
11/06/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/06/2021 18:46

Expedição de Mandado
11/06/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:12

Alterado o assunto processual
06/04/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 15:15

Juntada de CIÊNCIA
24/03/2021 15:15

Recebidos os autos
24/03/2021 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2021 14:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
22/03/2021 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2021 17:29

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
22/03/2021 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/03/2021 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 09:40

MANDADO DEVOLVIDO
22/03/2021 09:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/03/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:05

Expedição de Mandado
19/03/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
19/03/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001014-83.2020.8.16.0135 Processo: 0001014-83.2020.8.16.0135 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 14/08/2020 Autoridade(s): Autor do Fato(s): MARLON TADEU DOS SANTOS PEREIRA (RG: 13117294 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*66-79) Av 5 de março, 225 - PIRAÍ DO SUL/PR VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS (RG: 142461765 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA FERNANDO DE LUCA, 00 CASA - Piraí do Sul - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000

Vistos. 1.

Recebo a denúncia oferecida em face de MARLON TADEU DOS SANTOS PEREIRA, uma vez que dos elementos de prova constantes do presente caderno processual, extraem-se indícios suficientes de autoria e materialidade dos delitos narrados na peça acusatória, circunstância que importa na justa causa para a deflagração da ação penal.

Constata-se, ademais, o preenchimento dos pressupostos contemplados no artigo 41 do Código de Processo Penal quanto aos requisitos formais da exordial acusatória e,

por outro lado, ao menos a priori, a inocorrência das hipóteses disciplinadas no artigo 395 do mesmo diploma legal - quanto aos pressupostos processuais, condições da ação e justa causa -, a ensejar a rejeição da peça inaugural. 2.

Cite-se e notifique-se o acusado, para que apresente, por meio de advogado, defesa escrita, na forma da redação do artigo 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.

Caso o acusado deixe transcorrer o prazo para resposta sem manifestação ou declare, por ocasião da citação, não possuir recursos para contratar advogado, proceda a Secretaria à nomeação de advogado dativo pelo Sistema Eletrônico de Nomeação Judicial, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR) e pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), de conformidade com a orientação contida no SEI! 0057471-34.2019.8.16.6000, o qual deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 4.

Certifique-se os antecedentes do denunciado junto ao Sistema Projudi/Oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná), caso ainda não juntado. 5.

Comunique-se o recebimento da denúncia em face do respectivo denunciado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado, conforme o disposto no inciso I do artigo 93, no inciso II do artigo 602 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

No item "4" da cota ministerial que acompanhou a denúncia, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do Inquérito Policial em relação aos investigados Wesley Eduardo Ferrreira de Mattos e Vinicius Gabriel dos Santos, diante da ausência de materialidade e autoria delitivas.

Pois bem.

Ante o requerimento de arquivamento promovido pelo Ministério Público, que não há como promover a competente ação penal em relação aos investigados Wesley Eduardo Ferrreira de Mattos e Vinicius Gabriel dos Santos, tendo em vista não ter restado demonstrada, dos elementos acostados aos autos, a autoria e materialidade delitivas em relação a eles.

Isso porque a conduta narrada no boletim de ocorrência é genérica quanto aos investigados Wesley e Vinicius.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito em relação aos investigados Wesley Eduardo Ferrreira de Mattos e Vinicius Gabriel dos Santos.

Anotações e comunicações necessárias determinadas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 7.

Ciência ao Ministério Público. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Piraí do Sul, data da inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito
15/03/2021 21:00

Juntada de CIÊNCIA
15/03/2021 21:00

Recebidos os autos
15/03/2021 20:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:12

Recebidos os autos
15/03/2021 15:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/03/2021 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2021 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 14:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/03/2021 14:51

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
15/03/2021 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
15/03/2021 14:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/03/2021 13:05

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:47

Recebidos os autos
10/03/2021 16:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/03/2021 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2020 14:00

Declarada incompetência
20/09/2020 15:01

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
20/09/2020 13:07

Juntada de DENÚNCIA
20/09/2020 13:07

Recebidos os autos
17/09/2020 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 09:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
15/09/2020 23:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2020 23:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/09/2020 23:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/09/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
03/09/2020 17:23

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
19/08/2020 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/08/2020 17:19

Recebidos os autos
18/08/2020 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/08/2020 16:22

Recebidos os autos
18/08/2020 16:22

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
18/08/2020 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2020 16:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034445-40.2007.8.16.0014

Cleoneti Gerolamo

Osvaldo Ferreira Gomes

Advogado: Rodolpho Eric Moreno Dalan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004585-09.2020.8.16.0088

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jhenifer de Souza Della Torres

Advogado: Andre Guilherme Montemezzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0006487-67.2021.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Yur dos Santos

Advogado: Henrique Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0000021-75.2021.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Carlos da Silva

Advogado: Jesica Sarturi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0008148-68.2013.8.16.0116

Municipio de Matinhos/Pr

Amable Villamea Cereja

Advogado: Ronysson Antonio Pontes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2013 12:43

Exibir Processo