TJPR - 0000543-50.2021.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

CPF *46.***.*90-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI CRISMAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/07/2024 13:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2024 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 30/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI MARTINS LOPES

  • 14/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 20/11/2023 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 12:11

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 16/11/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 20:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 12:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 15/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2023 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/03/2023 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 15/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI MARTINS LOPES

  • 14/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI MARTINS LOPES

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI CRISMAN

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 11/10/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2022 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI CRISMAN

  • 05/09/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI CRISMAN

  • 27/04/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 06/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 18/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000543-50.2021.8.16.0097   Processo:   0000543-50.2021.8.16.0097 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$200.000,00 Polo Ativo(s):   VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Sidnei Crisman Do exame dos autos verifico que a presente ação foi proposta há mais de ano e dia do esbulho, portanto, a tramitação do feito seguirá o procedimento comum, nos moldes do artigo 558, parágrafo único, do CPC.

    Promova a Secretaria a adequação dos autos e a respectiva reclassificação do feito no sistema informatizado.

    Como exposto na inicial, o pedido de antecipação, por se tratar de posse velha, demanda análise sob o espeque do art. 300 do CPC.

    Os requisitos da tutela de urgência previstos no artigo 300 do NCPC são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, o INCRA, responsável pela distribuição das posses do assentamento onde está localizada a propriedade rural descrita na inicial, pode transferir a posse de um imóvel de um a outro posseiro sem que isto caracterize o alegado esbulho.

    E, neste juízo de cognição sumária não se vislumbra, apesar das alegações autorais, a injustiça da transferência da posse supostamente exercida pelo autor ao requerido, uma vez que o próprio autor alegou que teve que se ausentar da propriedade por razões pessoais, o que autoriza, em tese, a transmissão da posse a outros posseiros pela entidade administradora e gestora da distribuição de terras.

    Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que o suposto esbulho ocorreu em 2015.

    Isto é, 6 (seis) anos se passaram desde que ocorreu o suposto esbulho, restando demonstrado, desta forma, que não há perigo de dano para a parte autora em face da demora.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Remeta-se o feito ao CEJUSC para designação da audiência na forma prevista no art. 334, “caput”, do CPC.

    INDEFIRO o pedido de inclusão do INCRA como assistente litisconsorcial da parte autora.

    Quando se está a tratar da intervenção de terceiros na modalidade de assistência se deve ter em conta que esta será admitida diante de pedido de intervenção do próprio terceiro, que deverá demonstrar em seu pedido que tem interesse jurídico legítimo na intervenção.

    E, no caso em tela, não se vislumbra interesse jurídico do INCRA em integrar o polo ativo como assistente litisconsorcial da parte autora, pois a pretensão autoral gira em torno do suposto esbulho possessório perpetrado pela pessoa da parte requerida, o Sr.

    SIDNEI CRISMAN, não havendo qualquer motivo, portanto, para o que o referido órgão integre qualquer dos polos como assistente.

    Também não há que se falar na citação do MST na pessoa do representante local, pelo mesmo motivo acima alinhavado. Ou seja, pela narrativa autoral fica claro que a disputa pela posse do imóvel não tem qualquer ligação com o movimento dos trabalhadores sem-terra, mas, sim, entre a parte autora e o Sr.

    SIDNEI CRISMAN.

    No mais, diante dos documentos juntados, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    Cite-se o réu para oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o disposto no art. 335, inciso I, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 18:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2021 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS

  • 01/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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