TJPR - 0000897-44.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO STELLATO

CPF *88.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/10/2024 18:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2024 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/08/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 22:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2024 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/05/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/09/2022 04:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 04:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:45

    SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR

  • 01/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:04

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 09/06/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/05/2022 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2022 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/02/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/12/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STELLATO

  • 21/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STELLATO

  • 09/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-44.2021.8.16.0075   Processo:   0000897-44.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$3.360,04 Autor(s):   PAULO ROBERTO STELLATO Réu(s):   Banco do Brasil S/A

    Vistos. 1.

    Em análise preliminar, verifica-se que a inicial se encontra revestida de seus pressupostos legais (art. 334, NCPC).

    Assim, recebo a presente inicial. 2.

    Nos termos do artigo 334 do NCPC, considerando a autorização de suspensão das atividades do CEJUSC pelo prazo de 03 (três) meses – contados a partir de 18/06/2021, deferida pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio da decisão (65020206) proferida no SEI 0063034-38.2021.8.16.6000, bem como a obrigatoriedade de sua designação, com fulcro no art. 139, inciso II e V, informo que a audiência de conciliação será realizada na própria vara judicial, com observância de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, atentando-se ainda aos dispostos nos artigos 16 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Encaixe a data na pauta da Secretaria Judicial, em observação à pauta deste Juízo.

    Deve, ainda, proceder a citação e intimação da parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, com vistas à conciliação.

    Alerte-a, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do NCPC), bem como da disposição expressa no artigo 26 do Decreto Judicial nº 400/2020.

    A parte ré deve ser cientificada, ainda, sobre o art. 24 do mesmo Decreto, “sendo necessária a indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. ” A intimação da parte autora para a audiência será feita nos moldes estabelecidos nos artigos 22 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC).

    Caso haja recusa expressa de ambas as partes em relação à audiência de conciliação, desde que observados os prazos previstos no § 5º do art. 334 do NCPC, a Secretaria deverá promover o imediato cancelamento do ato, liberando a pauta e notificando-as.

    Consigne que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias (NCPC, arts. 335 e 343, § 1º), observância dos benefícios concedidos pelo art. 183, do Código de Processo Civil, contados a partir da realização da audiência conciliatória ou do pedido de desinteresse formulado pela parte ré, em caso de dispensa do ato.

    Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (NCPC, art. 344).

    Fiquem as partes cientes, ainda, de que o comparecimento à audiência é obrigatório, entretanto, levando em consideração o atual cenário de pandemia da COVID-19, devem ser observadas as normas expressas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020, no que tange aos tipos de audiência, lugar, forma e quem deverá comparecer em tal ato, seja virtualmente ou pessoalmente.

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do NCPC. 3.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas (arts. 350 e 351 do NCPC).

    Na ocorrência de revelia, intime-se a parte autora de igual forma para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

    Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a parte autora para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dia (art. 343, §1º, do NCPC). 4.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do NCPC). 5.

    Após, conclusos para saneamento. 6.

    Intimações e diligências necessárias.       Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 29/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO STELLATO

  • 26/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/02/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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