TJPR - 0003130-91.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

CPF *87.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 13:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 13:18

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO

  • 08/11/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2023 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:13

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/09/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2023 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/10/2023 13:30

  • 26/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2023 20:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/09/2023 22:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 17:00

  • 22/08/2023 20:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/08/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2023 16:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 14/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2023 13:54

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 06/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/07/2023 18:31

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 14/03/2023 19:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:16

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/12/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2022 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2022 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/12/2022 00:35

    Declarada incompetência

  • 02/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/09/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 17:06

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 17:06

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

  • 13/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 21:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2022 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/02/2022 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 09:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 23:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 17:00

  • 25/01/2022 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2021 20:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

  • 08/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003130-91.2019.8.16.0072 Processo:   0003130-91.2019.8.16.0072 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$182.000,00 Embargante(s):   MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO (RG: 1415390 SSP/PR e CPF/CNPJ: *87.***.*14-68) Rua Prefeiro Rafael Gil, 1000 - Centro - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA RAFAINI PEDRO, 41 - CENTRO - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000       Vistos, Ante a retomadas das atividades, determino o seguimento do feito.

    Designo audiência de instrução para o dia 26/10/2021 às 16:00 horas.

    Rol de testemunhas já apresentado. 2.

    A audiência será presencial.

    Ainda assim, faculto que os procuradores que não se sentirem seguros em razão da pandemia, possam participar do ato de forma virtual.

    Neste caso, devem informar celular ou email para recebimento do link.

    Eventual testemunha de fora da terra poderá ser ouvida remotamente, desde que a parte informe celular para recebimento do link, dispensando-se a precatória.

    Diligências necessárias.

    Colorado, 27 de julho de 2021.   Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

  • 28/07/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:42

    RETIRADO DE PAUTA

  • 13/04/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 12:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2021 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/04/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/03/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:24

    Juntada de PARECER

  • 23/03/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:25

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 12/03/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 06:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 17:00

  • 05/03/2021 20:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/03/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2020 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2020 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 24/06/2020 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/06/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

  • 05/06/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2020 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 17:55

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/02/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/02/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

  • 04/02/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 13:28

    Juntada de PARECER

  • 28/12/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/12/2019 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2019 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/12/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2019 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 23:20

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2019 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2019 22:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2019 22:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 16:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/10/2019 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/10/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2019 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2019 20:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

  • 22/09/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 14:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001177-92.2019.8.16.0072

  • 09/09/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 18:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2019 23:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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