12/08/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
31/03/2025 22:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/01/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
04/10/2024 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2024 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 15:29

MANDADO DEVOLVIDO
13/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:48

Expedição de Mandado
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Juntada de CUSTAS
12/08/2024 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:51

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2024 14:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
10/06/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 15:17

Expedição de Mandado DE PRISÃO
03/06/2024 15:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
03/06/2024 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
03/06/2024 13:17

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/05/2024 16:33

Recebidos os autos
12/04/2022 17:30

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/11/2021 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/11/2021 15:41

Juntada de REQUERIMENTO
30/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/09/2021 12:00

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Vistos e examinados estes autos de ação penal nº. 00002244-69.2015.8.16.0028, proposta pelo Ministério Público, em que figura como réu EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS, brasileiro, nascido em 13.04.1989, com 25 anos de idade na data dos fatos, filho de Antônio Kleber Leite Martins e Eva Solange dos Santos Leite Martins, natural de Embu das Artes/SP, RG nº. 10.627.623-4/PR.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO.

EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS, acima qualificado, foi pronunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, por duas vezes.

Ao relatório já apresentando, acrescenta-se que foi instalada a sessão plenária e sorteados os componentes do Conselho de Sentença.

Foram ouvidas dois informantes e o réu foi interrogado.

Na sequência, as partes procederam aos debates, em que o Ministério Público pleiteou a condenação dos réus nos termos da pronúncia.

A defesa do réu pleiteou a absolvição por falta de provas.

II – QUESITAÇÃO.

Ao término dos debates, os Jurados foram recolhidos à sala especial de votação, na qual responderam aos quesitos formulados pelo Juiz Presidente, da seguinte forma: 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Em relação aos dois fatos, indagados os senhores membros do Conselho de Sentença sobre o primeiro e segundo quesitos, reconheceram a materialidade e autoria dos crimes em relação ao réu.

Indagados sobre o terceiro quesito, os jurados responderam negativamente.

Sobre o quarto quesito, os jurados responderam positivamente, reconhecendo a qualificadora.

III – DOSIMETRIA.

Considerando as disposições do artigo 59 e seguintes do Código Penal, que elegeram o sistema trifásico para a quantificação das sanções aplicáveis, passa-se a fixação das penas.

III.1 – HOMICÍDIO – AGNALDO CESAR MARTINS. 1 – PENA-BASE. a) Culpabilidade: é a reprovabilidade que recai sobre a conduta delitiva, representativa do grau de dolo ou culpa apresentado pelo réu.

No caso em tela, a reprovabilidade da conduta se mostrou normal para crimes desta natureza. b) Antecedentes: verifica-se que o réu ostenta condenação posterior ao fato apurado nestes autos, porém relativa a fato anterior (autos nº. 0001852- 32.2015.8.16.0028).

Portanto, referida condenação não configura a reincidência, mas revela a existência de maus antecedentes e, portanto, exige o aumento da pena. c) Conduta social: não há elementos seguros para apurar referida circunstância. d) Personalidade: não há elementos seguros para apurar referida circunstância. e) Motivos: os motivos do crime de homicídio estão previstos no artigo 121 como causa de diminuição ou qualificadora. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL f) Circunstâncias: as circunstâncias do crime foram mais graves que aquelas normais para crimes da mesma natureza.

Nesse sentido, observa-se que o réu praticou o crime durante o repouso noturno, invadindo a residência da vítima, acordando-a e a conduzindo para outro local, onde efetuaram os disparos, circunstâncias mais graves que crimes da mesma natureza, fato que merece maior reprovação.

Portanto, a pena deve ser aumentada. g) Consequências: refere-se a maior ou menor lesividade causada ao bem jurídico penalmente tutelado, que, para a espécie, é a vida.

No caso em tela, as graves circunstâncias já foram consideradas pelo legislador. h) Comportamento da vítima: não há notícia de que a vítima tenha concorrido de alguma forma para o cometimento do crime.

Diante da existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, aumenta-se a pena em um sexto para cada uma delas, fixando-se a pena- base em 16 (dezesseis) anos de reclusão. 2 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES.

Não há circunstâncias atenuantes.

Verifica-se que o réu ostenta três condenações definitivas anteriores ao fato apurado nestes autos (autos nº. 0004277-90.2010.8.16.0033, 0001969- 96.2010.8.16.0028 e 0001169-13.2011.8.16.0035), o que revela a reincidência.

Diante da existência de uma agravante, nos termos do artigo 61, inciso I, do Código Penal, exige o aumento da pena.

Nesse ponto, observa-se que o réu é multirreincidente, já que ostenta três condenações definitivas, razão pela qual o aumento deve se dar na fração de um terço e não na fração mínima. 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Assim, fixa-se a pena provisória em 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. 3 – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO Não há causas de aumento e de diminuição. 4 – PENA DEFINITIVA.

Fixa-se, portanto, a pena privativa de liberdade em definitivo em 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

III.2 – HOMICÍDIO – CHARLES DIEGO MATIAS DE JESUS. 1 – PENA-BASE. a) Culpabilidade: é a reprovabilidade que recai sobre a conduta delitiva, representativa do grau de dolo ou culpa apresentado pelo réu.

No caso em tela, a reprovabilidade da conduta se mostrou normal para crimes desta natureza. b) Antecedentes: verifica-se que o réu ostenta condenação posterior ao fato apurado nestes autos, porém relativa a fato anterior (autos nº. 0001852- 32.2015.8.16.0028).

Portanto, referida condenação não configura a reincidência, mas revela a existência de maus antecedentes e, portanto, exige o aumento da pena. c) Conduta social: não há elementos seguros para apurar referida circunstância. d) Personalidade: não há elementos seguros para apurar referida circunstância. e) Motivos: os motivos do crime de homicídio estão previstos no artigo 121 como causa de diminuição ou qualificadora. f) Circunstâncias: as circunstâncias do crime foram mais graves que aquelas normais para crimes da mesma natureza.

Nesse sentido, observa-se que 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL o réu praticou o crime durante o repouso noturno, invadindo a residência da vítima, acordando-a e efetuando os disparos, circunstâncias mais graves que crimes da mesma natureza, fato que merece maior reprovação.

Portanto, a pena deve ser aumentada. g) Consequências: refere-se a maior ou menor lesividade causada ao bem jurídico penalmente tutelado, que, para a espécie, é a vida.

No caso em tela, as consequências são mais graves do que as usuais para crimes desta natureza.

Nesse sentido, a testemunha Salvelina informou que a vítima tinha um filho pequeno, que ficou sem o pai.

Assim, além de atingir a vítima, o crime também causou consequências severas para o filho desta.

Não bastasse, o crime foi praticado na presença da criança, o que aumenta ainda mais o trauma.

Portanto, a pena deve ser aumentada nesse ponto. h) Comportamento da vítima: não há notícia de que a vítima tenha concorrido de alguma forma para o cometimento do crime.

Diante da existência de três circunstâncias judiciais desfavoráveis, aumenta-se a pena em um sexto para cada uma delas, fixando-se a pena- base em 18 (dezoito) anos de reclusão. 2 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES.

Não há circunstâncias atenuantes.

Verifica-se que o réu ostenta três condenações definitivas anteriores ao fato apurados nestes autos (autos nº. 0004277-90.2010.8.16.0033, 0001969- 96.2010.8.16.0028 e 0001169-13.2011.8.16.0035), o que revela a reincidência.

Diante da existência de uma agravante, nos termos do artigo 61, inciso I, do Código Penal, exige o aumento da pena.

Nesse ponto, observa-se que o réu é multirreincidente, já que ostenta três condenações definitivas, razão pela qual o aumento deve se dar na fração de um terço e não na fração mínima. 5 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Assim, fixa-se a pena provisória em 24 (vinte e quatro) anos de reclusão. 3 – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO Não há causas de aumento e de diminuição. 4 – PENA DEFINITIVA.

Fixa-se, portanto, a pena privativa de liberdade em definitivo em 24 (vinte e quatro) anos de reclusão.

III.3 – CONCURSO DE CRIMES E PENA FINAL.

Em primeiro lugar, observa-se que os dois crimes de homicídio foram praticados mediante uma só conduta.

Portanto, deve ser reconhecido o concurso formal, já que crimes semelhantes.

Contudo, é certo também que houve desígnios autônomos, já que a conduta objetivou atingir as vítimas Agnaldo e Charles.

Nesse ponto, observa-se que, embora o dolo inicial fosse de matar a vítima Charles, os réus tiveram oportunidade de não matar a vítima Agnaldo, mas preferiram fazê-lo.

Portanto, nos termos do artigo 70, caput, segunda parte, do Código Penal, as penas devem ser somadas, totalizando 45 (quarenta e cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

III.4 – REGIME DE PENA.

De acordo com as diretrizes traçadas pelo artigo 33, parágrafo 2º, alínea ‘a’, do Código Penal, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis, a existência de agravante e a hediondez dos crimes, fixa-se o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena, em razão da quantidade de pena aplicada e em razão de os crimes de homicídio ter sido cometido com violência à pessoa.

IV - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, o ilustre Conselho de Sentença CONDENOU o réu EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS nas penas do artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.072/1990, por duas vezes, e este Juízo, reconhecendo o concurso formal impróprio, na forma do artigo 70, segunda parte, do Código Penal, fixou a pena em 45 (quarenta e cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado.

Embora o réu tenha permanecido preso preventivamente neste processo, é certo que ostenta outro processo e execução de outras penas, razão pela qual, para evitar a contagem dúplice, deixa-se de realizar a detração da pena, sem prejuízo do cálculo pelo juízo da execução.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS. 1.

Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. 2.

Ficam suspensos os direitos políticos dos réus enquanto durarem todos os efeitos desta sentença, como disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. 3.

Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, no que forem pertinentes.

Sentença publicada em plenário.

Registre-se.

Saem os presentes intimados. 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL Colombo, 23 de setembro de 2021.

HERMES DA FONSECA NETO Juiz de Direito 8
23/09/2021 18:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/09/2021 18:47

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
23/09/2021 18:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/09/2021 17:58

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:01

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2021 15:23

Juntada de REQUERIMENTO
22/09/2021 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 17:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/09/2021 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO
22/09/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 12:50

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:21

Recebidos os autos
22/09/2021 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2021 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 23:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 22:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 20:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 18:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/09/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2021 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:50

Juntada de INFORMAÇÃO
02/09/2021 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/08/2021 17:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/08/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:51

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
12/08/2021 18:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/08/2021 18:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/08/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
09/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 18:32

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 Autos nº. 0002244-69.2015.8.16.0028 Processo: 0002244-69.2015.8.16.0028 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 13/02/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Aguinaldo Cesar Matias de Jesus Charles Diego Matias de Jesus Réu(s): EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS 1.

Intime-se novamente a defesa para que forneça o endereço atualizado das testemunhas Leoni e Michael, nos termos da decisão de mov. 367, sob pena de preclusão. 2.

Diligências necessárias.

Colombo, 28 de julho de 2021. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito
29/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 16:55

Expedição de Carta precatória
26/07/2021 16:55

Expedição de Carta precatória
26/07/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/07/2021 15:08

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
19/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 18:48

Expedição de Carta precatória
09/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:56

Recebidos os autos
08/07/2021 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:43

Expedição de Mandado
08/07/2021 13:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/07/2021 13:04

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
08/07/2021 13:04

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/07/2021 12:39

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
08/07/2021 12:24

Juntada de ACÓRDÃO
22/11/2019 16:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/10/2019 13:27

Recebidos os autos
26/08/2019 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/08/2019 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
19/08/2019 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 12:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
09/07/2019 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 14:49

APENSADO AO PROCESSO 0004294-68.2015.8.16.0028
24/06/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 14:54

Recebidos os autos
19/06/2019 14:54

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/06/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2019 13:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/06/2019 13:25

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/06/2019 13:23

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
13/06/2019 17:58

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
13/06/2019 17:56

Conclusos para despacho
12/06/2019 14:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/06/2019 18:48

Juntada de Certidão
07/06/2019 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2019 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 13:17

Recebidos os autos
19/03/2019 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 12:48

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
19/03/2019 12:48

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/03/2019 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2019 17:53

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2019 13:19

Recebidos os autos
27/02/2019 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 18:55

Conclusos para decisão
12/02/2019 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2019 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
04/12/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2018 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2018 13:44

Recebidos os autos
27/11/2018 13:44

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/11/2018 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2018 15:09

Recebidos os autos
26/11/2018 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 15:32

Conclusos para despacho
29/08/2018 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2018 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2018
28/08/2018 18:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2018
28/08/2018 18:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2018
28/08/2018 18:20

Recebidos os autos
28/08/2017 16:29

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007076-77.2017.8.16.0028
16/08/2017 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/08/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/08/2017 11:46

APENSADO AO PROCESSO 0007076-77.2017.8.16.0028
16/08/2017 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
07/07/2017 15:14

Recebidos os autos
07/07/2017 15:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/05/2017 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2017 17:01

Conclusos para decisão
14/04/2017 12:33

Recebidos os autos
14/04/2017 12:33

Juntada de CONTRARRAZÕES
14/04/2017 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2017 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO
13/03/2017 15:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/03/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/01/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2017 16:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
12/01/2017 19:17

Recebidos os autos
12/01/2017 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2017 11:04

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
10/01/2017 16:12

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
07/12/2016 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2016 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/12/2016 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 15:27

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/11/2016 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 22:33

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2016 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 14:42

Conclusos para decisão
01/11/2016 14:41

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2016 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
18/10/2016 18:31

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
18/10/2016 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2016 18:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/10/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
15/10/2016 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
11/10/2016 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
09/10/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2016 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
05/10/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
04/10/2016 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 14:21

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2016 17:52

BENS APREENDIDOS
28/09/2016 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 15:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/09/2016 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 17:42

Recebidos os autos
23/09/2016 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 16:54

Conclusos para despacho
23/09/2016 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2016 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 16:36

Juntada de Certidão
23/09/2016 16:18

Expedição de Carta precatória
23/09/2016 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2016 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/09/2016 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO
20/07/2016 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/07/2016 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/07/2016 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
13/07/2016 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2016 22:15

Recebidos os autos
12/07/2016 22:15

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/07/2016 22:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2016 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2016 17:55

Juntada de Certidão
05/05/2016 18:44

Expedição de Certidão GERAL
05/05/2016 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/04/2016 18:08

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2016 17:15

Conclusos para decisão
27/04/2016 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
20/04/2016 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 12:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/04/2016 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 14:39

Conclusos para despacho
11/04/2016 14:27

APENSADO AO PROCESSO 0002658-33.2016.8.16.0028
11/04/2016 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
16/03/2016 18:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/03/2016 14:07

Juntada de Certidão
20/01/2016 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2016 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/01/2016 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2016 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2016 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/01/2016 13:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/12/2015 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
14/12/2015 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2015 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 18:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 16:14

Conclusos para despacho
10/12/2015 16:14

Juntada de Certidão
10/12/2015 15:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2015 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
02/12/2015 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2015 13:14

Conclusos para decisão
30/11/2015 11:30

Recebidos os autos
30/11/2015 11:30

Juntada de PARECER
30/11/2015 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2015 18:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 18:01

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/11/2015 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2015 23:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
09/11/2015 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015 23:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2015 15:31

Conclusos para decisão
04/11/2015 15:30

Recebidos os autos
04/11/2015 15:30

Juntada de PARECER
04/11/2015 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 14:33

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/11/2015 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2015 19:24

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/10/2015 12:25

Conclusos para decisão
29/10/2015 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2015 15:35

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
21/10/2015 18:39

Despacho
21/10/2015 15:28

Juntada de Certidão
20/10/2015 12:56

Conclusos para despacho
20/10/2015 12:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/10/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
02/10/2015 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2015 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015 13:22

Conclusos para decisão
30/09/2015 15:21

Recebidos os autos
30/09/2015 15:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/09/2015 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2015 12:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2015 00:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2015 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2015 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 12:08

Conclusos para despacho
26/08/2015 16:52

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
26/08/2015 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/08/2015 00:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2015 12:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2015 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/07/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
21/07/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
20/07/2015 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/07/2015 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2015 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2015 12:22

Recebidos os autos
03/07/2015 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2015 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/07/2015 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 15:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/07/2015 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
26/06/2015 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2015 15:07

Recebidos os autos
26/06/2015 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2015 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2015 16:37

APENSADO AO PROCESSO 0004583-98.2015.8.16.0028
25/06/2015 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
24/06/2015 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2015 18:47

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2015 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 12:07

Conclusos para despacho
22/06/2015 14:30

Recebidos os autos
22/06/2015 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/06/2015 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2015 07:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2015 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2015 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2015 13:11

Juntada de LAUDO
18/06/2015 14:03

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
17/06/2015 13:17

Recebidos os autos
17/06/2015 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2015 11:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2015 21:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/06/2015 21:13

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
16/06/2015 21:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/06/2015 19:03

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
16/06/2015 19:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 17:11

Expedição de Mandado
16/06/2015 14:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/06/2015 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2015 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2015 12:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/06/2015 15:21

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
12/06/2015 13:20

Conclusos para despacho
12/06/2015 12:02

Recebidos os autos
12/06/2015 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/06/2015 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2015 11:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2015 11:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/06/2015 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 12:42

Conclusos para despacho
01/06/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
01/06/2015 17:02

Recebidos os autos
01/06/2015 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/06/2015 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2015 12:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2015 12:48

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2015 17:45

Juntada de LAUDO
29/05/2015 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/05/2015 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2015 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2015 16:18

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2015 22:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 12:15

Conclusos para despacho
20/05/2015 11:17

Recebidos os autos
20/05/2015 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2015 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2015 16:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2015 15:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
19/05/2015 14:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
19/05/2015 13:21

Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
18/05/2015 19:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2015 19:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2015 19:34

Expedição de Mandado
18/05/2015 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2015 19:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 19:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 18:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 18:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 18:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2015 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2015 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2015 13:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/05/2015 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2015 12:15

Conclusos para despacho
11/05/2015 17:36

Recebidos os autos
11/05/2015 17:36

Juntada de PARECER
11/05/2015 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2015 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2015 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
30/04/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2015 11:53

Recebidos os autos
20/04/2015 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2015 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2015 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2015 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2015 16:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/04/2015 16:37

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2015 16:19

MANDADO DEVOLVIDO
17/04/2015 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON DOS SANTOS LEITE MARTINS
10/04/2015 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2015 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2015 17:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
06/04/2015 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2015 17:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR
06/04/2015 17:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DEPOL
06/04/2015 16:50

Expedição de Mandado
01/04/2015 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2015 15:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2015 15:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 15:34

APENSADO AO PROCESSO 0001016-59.2015.8.16.0028
31/03/2015 15:34

Recebidos os autos
31/03/2015 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2015 15:34

Distribuído por dependência
31/03/2015 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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