TJPR - 0001097-73.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CELIO BORGES CORREA

CPF *15.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2025 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2025 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2025 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 05/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 27/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 27/09/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001097-73.2019.8.16.0155   Processo:   0001097-73.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   CÉLIO BORGES CORREA Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR 1.

    Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

    Intime-se a parte executada, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 3.

    Com o decurso in albis do prazo para impugnação (o que deverá ser certificado pela Secretaria), dê-se ciência dos cálculos ao Ministério Público para que requeira o que de direito, considerando que tal é exigido pelo Regimento Interno do E.

    Tribunal de Justiça para expedição de precatório. 3.1.

    Nada sendo requerido, homologo, desde já, o cálculo apresentado pela parte exequente.

    Expeça(m)-se ofício(s) precatório(s), com observância do Código de Normas, e aguarde-se o pagamento. 3.2.

    Consigne-se que o(s) precatório(s) tem natureza alimentar, vez que se refere(m) a verbas salariais. 4.

    Sobrevindo comunicação de pagamento, observe-se o Oficio Circular n.º 26/99 (Diário da Justiça n.º 5435 de 22/07/1999), com relação à retenção do Imposto de Renda, na forma da lei, quando devido, o Ofício Circular n.º 023/09 quanto à comunicação mensal a Secretaria de Estado da Fazenda com planilhas e GR-PRs dos referidos recolhimentos e o Ofício Circular n.º 34/12 em caso de necessidade de revisão/impugnação dos cálculos de atualização monetária, bem como abra-se vistas à Fazenda Pública na forma do art. 100, § 10º da Constituição Federal. 5.

    Comprovado o pagamento, expeçam-se alvarás em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias. 6.

    Após, diga a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que, no silêncio, será presumida a quitação.

    Intimem-se.

    São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

  • 07/02/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 12:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 20:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001097-73.2019.8.16.0155 Processo:   0001097-73.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   CÉLIO BORGES CORREA Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos.

    Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/01/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 11/08/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001097-73.2019.8.16.0155   Processo:   0001097-73.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   CÉLIO BORGES CORREA Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de decisão do juiz leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à espécie (art. 27, Lei 12.153) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se. 3.

    No mais, cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.   São Jerônimo da Serra, assinado e datado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 19:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 19:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2020 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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