TJPR - 0001337-96.2018.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELE APARECIDA ALVES GOMES

CPF *53.***.*69-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2023 21:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2023 21:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 16:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/07/2022 23:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE APARECIDA ALVES GOMES

  • 08/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/08/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001337-96.2018.8.16.0155   Processo:   0001337-96.2018.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   FRANCIELE APARECIDA ALVES GOMES Polo Passivo(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Diante da concordância da parte exequente com a impugnação apresentada, reconheço a perda do objeto desta, via de que, homologo os cálculos de mov. 57.1 2.

    Expeça-se precatório requisitório, na forma do art. 535, §3º, I, do NCPC. 3.

    Após a transmissão da requisição do precatório junto ao sistema de Gestão de Precatórios (SGP), conforme estabelece o art. 361 do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, junte-se comprovante e aguarde-se em arquivo provisório até notícia de pagamento. 4.

    Efetivado o pagamento, em observância ao disposto no artigo 32, caput, da Resolução nº 115/10 do CNJ, nos artigos 369 e 370 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no artigo 369, §2°, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e no artigo 776 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), determino seja realizado pela Contadoria o cálculo das contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidentes sobre os valores requisitados por via de precatório. 5.

    Realizado o cálculo dos tributos, de acordo com as normativas supracitadas, intimem-se as partes para que se manifestem.

    Após, intimadas as partes e nada sendo arguido, à Secretaria para que promova o recolhimento dos tributos devidos, bem como comunique-se à Secretaria da Fazenda Pública respectiva, conforme disposição do artigo 369, §2º do CN/2018. 6.

    Recolhidos os tributos, fica desde logo fica autorizada a expedição de alvará (inclusive em modalidade eletrônica) do saldo remanescente, com prazo de 90 (noventa) dias, em favor da parte exequente e de seu procurador.

    Fica autorizado o levantamento do principal pelo procurador da parte, desde que acostada aos autos procuração outorgada há menos de cinco anos, da qual constem poderes especiais para receber e dar quitação. 7.

    Com o levantamento do montante, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como quitação. 8.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020

  • 23/06/2020 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020

  • 23/06/2020 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2020

  • 23/04/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 27/02/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2020 09:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2020 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/10/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 15/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2019 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 22/01/2019 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 11/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 13:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2018 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2018 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/08/2018 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2018 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 17:05

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
18/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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