TJPR - 0023911-80.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YOSHIHICO ITO

CPF *85.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 18/05/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 18/05/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 02/05/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 22:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 13/03/2023 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 28/02/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/02/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 27/01/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE YOSHIHICO ITO

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/01/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 13:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA RENAJUD

  • 12/12/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 25/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 20:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 10/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 11/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 05/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/06/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 22:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 30/05/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 17/03/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Suspendam-se os autos, na forma requerida, pelo período de 60 dias.

    Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 09/03/2022 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 08/03/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    Sobresto a ordem de sequestro, por ora.

    Intime-se o exequente para indicação do e-protocolo, na forma indagada pelo Estado de São Paulo.

    Prazo de 5 dias.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 15/02/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023911-80.2020.8.16.0014   Processo:   0023911-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   YOSHIHICO ITO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP Vistos e etc… Com o decurso do prazo assinado e o inadimplemento pelo executado, determino o sequestro de verbas do réu no valor do crédito exequendo, na conta indicada, nos limites do crédito exequendo, isto é, no valor estimado para a satisfação da dívida da parte (se for o caso, a ser calculado pela Contadoria do Juízo).

    Cumprida a medida, sendo o valor menor do que 1% do valor atualizado do crédito, consoante artigo 836, do Código de Processo Civil, proceda-se o desbloqueio dos valores penhorados tratando-se de valor irrisório, e, bloqueados valores exacerbados, ou seja, múltiplos bloqueios que superem o valor do crédito exequendo, ou ainda, penhora sobre conta de pagamento salarial, conta de convênio e demais verbas, à Secretaria para que proceda o feito à conclusão imediatamente, anotando-se urgência.

    Na sequência, cumprida a medida e bloqueados valores referente ao débito (de valores que não se afigure ínfimos), e, ausente as hipóteses supra referidas, para fins de preferência de constrição e (im)penhorabilidade, intime-se imediatamente a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, para fins de deliberação sobre conta poupança e/ou corrente.

    Da juntada, ao exequente para, querendo, manifeste-se sobre o pedido.

    Prazo legal.

    Após, com preferência de conclusão, anote-se urgência ao presente, volvam-me conclusos para a apreciação do pedido de desbloqueio dos valores informados.

    Transcorrido o prazo acima citado sem manifestação da parte ou rejeitada, formalize-se a transferência para conta judicial e lavratura de termo de sequestro.

    Intimações e diligências necessárias pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, 09 de fevereiro de 2022.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 10/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/02/2022 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023911-80.2020.8.16.0014   Processo:   0023911-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   YOSHIHICO ITO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP   Vistos e etc… Primeiramente, aguarde-se o transcurso do prazo referente ao Detran/SP a respeito do IPVA 2019 e documento acostado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 20/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Primeiramente, intime-se o Detran/SP para que esclareça sobre o IPVA 2019 lançado, assim como sobre o documento PGE-EXP-2021/3068 na forma solicitada pelo exequente.

    Prazo de 15 dias.

    Ainda, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), em nome da Sociedade de advogados, ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009), indicando o valor das retenções legais a serem recolhidas pelo executado (art. 5º do Decreto Judiciário 382/2020).

    Depositado em Juízo, nada requerido pelas partes, expeça-se alvará em favor do exequente, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto, bem como, efetuado o valor bruto, proceda-se a retenção dos valores tributários à conta indicada.

    Para fins de pagamento direto em conta bancária, deverá constar no feito os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e serem informados na RPV.

    Ainda, havendo requerimento de transferência, diligências pela Portaria nº. 02/2019 deste Juízo.

    Autorizo a expedição de ofício único.

    A parte executada deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ, assim como a pessoa jurídica obrigada ao pagamento deve realizar as escriturações cabíveis e informar aos órgãos competentes da administração pública tributária.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.       Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 15/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 05/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023911-80.2020.8.16.0014   Processo:   0023911-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   YOSHIHICO ITO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP Intime-se a parte contrária para, assim querendo, manifeste-se sobre os pedidos de seq. anterior, no prazo de 05 dias (CPC, art. 9º, combinado com o art. 10).

    Após, tornem-me conclusos.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 24/09/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 20/08/2021 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023911-80.2020.8.16.0014   Processo:   0023911-80.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   YOSHIHICO ITO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP Com fundamento no artigo 513 cumulado com o artigo 497 e 498, todos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos da súmula 410 do e.STJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a correção e cumprimento das determinações fixadas, nos termos do título judicial.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 30/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 15/07/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 12:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2021 12:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 20/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 12/04/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 13:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/03/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/03/2021 13:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2021 17:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:43

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/02/2021 14:43

    Despacho

  • 11/02/2021 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 27/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 15:33

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2020 15:33

    Despacho

  • 12/11/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/10/2020 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 16:14

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2020 16:14

    Despacho

  • 09/09/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 08/09/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 04/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 24/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2020 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2020 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/07/2020 10:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/06/2020 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 25/05/2020 18:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/05/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 19:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/05/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 16:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 18/05/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 11:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001267-92.2014.8.16.0099

Renato dos Santos Moreira

Edilaine Filgueira de Albuquerque

Advogado: Jose Henrique de Oliveira Bortolassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2014 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000924-74.2015.8.16.0192

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Sirley Bisaio Streeling

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2015 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0010352-95.2020.8.16.0001

Aceinox Aco Inoxidavel LTDA - Representa...

Moveis Andriei LTDA

Advogado: Iara Ritter Eidelvein

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0002476-86.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marco Aurelio de Oliveira

Advogado: Rodolpho Mussel de Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000207-34.2007.8.16.0001

Egc Construtora e Obras LTDA

Clp Empreiteira de Mao de Obra LTDA

Advogado: Hany Kelly Gusso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2015 14:51

Exibir Processo