TJPR - 0001515-17.2007.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A

CNPJ: 78.141.926/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 19:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 13:33

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 11:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2023 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/05/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/11/2022 15:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001515-17.2007.8.16.0095   Processo:   0001515-17.2007.8.16.0095 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$261.522,98 Polo Ativo(s):   FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A Polo Passivo(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1.

    Ante a satisfação da obrigação (mov. 26) e o silêncio do douto causídico (mov. 30), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil, vinculada à transferência dos valores. 2.

    Expeça-se ofício de transferência/levantamento, em favor do credor. 2.1.

    Caso não haja conta bancária indicada, INTIME-SE para esta finalidade, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.2.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação, transfiram-se os valores para o FUNJUS, como receita extra orçamentária, de caráter reversível, sendo possível sua restituição ao legítimo credor que eventualmente reclame por sua devolução, conforme Proposição nº 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.

    Fica a parte advertida de que poderá haver retenção de imposto de renda na fonte, quando da expedição do alvará, nos termos do art. 50, V, c/c art. 35, III, da Resolução nº 303/2019, que deverá ser realizada pela instituição financeira, quando do cumprimento. 4.

    Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, sem mais pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Irati, 12 de maio de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 12/05/2021 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:21

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2020 15:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/04/2020 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/04/2020 15:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/04/2020 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2011

  • 26/07/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 05:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 18:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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