07/08/2024 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024
07/08/2024 17:19

Baixa Definitiva
09/02/2024 12:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/02/2024 01:08

DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A
05/02/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2023 19:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2023 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 16:43

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2023 15:13

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
27/11/2023 15:13

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
27/11/2023 15:13

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
10/10/2023 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2023 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 16:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
04/10/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2023 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 17:51

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
19/09/2023 17:51

Conclusos para despacho INICIAL
19/09/2023 17:51

Recebidos os autos
19/09/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/09/2023 17:51

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
19/09/2023 17:30

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
19/09/2023 17:29

Juntada de DOCUMENTO
05/07/2022 16:14

Processo Reativado
05/07/2022 15:04

Recebidos os autos
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063096-28.2020.8.16.0014 Processo: 0063096-28.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$62.574,50 Exequente(s): MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE Executado(s): HILDO BLUM LANGA 1.

Seq. 22: Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, pois, analisando o documento de seq. 22.2, verifica-se que este declarou possuir bens e valores, situação incompatível com o benefício pretendido.

Por outro lado, o benefício da justiça gratuita não possui efeito retroativo, portanto, mesmo se deferido não isentaria o executado do débito aqui buscado. 2.

Seq. 27: Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 3.

Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 4.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 4.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 5.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 8.

Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Cumprida a diligência acima, retire a restrição de visualização externa desta decisão e intime-se o réu quanto ao decidido no item 1.

Int. e dil.

Londrina, datado e assinado digitalmente.

Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta
27/01/2021 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021
27/01/2021 13:50

Baixa Definitiva
04/08/2020 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2019 14:15

Recebidos os autos
22/08/2019 13:38

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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