TJPR - 0010566-46.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAILSON DA SILVA

CPF *77.***.*31-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 17:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2022 17:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2022 17:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 09:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:27

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 23/03/2022 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

  • 02/03/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010566-46.2019.8.16.0058 RECEBO A DENÚNCIA.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

    Não sendo apresentada a resposta no prazo retro, intime-se a Defensoria Pública para a apresentação da mencionada resposta, observando o prazo em dobro.

    Ainda, acolho o parecer ministerial retro como razão de decidir e DECLINO PARCIALMENTE A COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Mourão, PR.

    Remetam-se os autos.

    Diligências necessárias.   FABRICIO VOLTARÉ  Magistrado

  • 17/02/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2022 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2022 19:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 14:01

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2022 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/11/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/10/2021 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 23/09/2021 18:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010566-46.2019.8.16.0058   Recurso:   0010566-46.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   ADAILSON DA SILVA   À Secretaria da Segunda Câmara Criminal, para cumprimento das seguintes determinações: I.

    Acolho a manifestação Ministerial de mov. 12.1.

    II.

    Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para apresentação das contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público a quo.

    III.

    Após, vista a douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    IV.

    Voltem conclusos.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   Des.

    Laertes Ferreira Gomes              Relator   LFG/Despachos  

  • 09/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0010566-46.2019.8.16.0058 Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

    RECEBO  o  recurso em seu efeito devolutivo.

    Remetam-se os autos ao e.

    TJPR, observado o art. 591 do CPP.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Fabrício Voltaré Magistrado

  • 29/07/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 10:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 16:56

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2020 15:43

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/06/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 19/06/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2019 12:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2019 12:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2019 12:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/09/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 16:29

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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